Sem Orçamento Secreto, Lira precisará de outro meio de achaque político

Um figurão como Arthur Lira não está acostumado a perder. Mas sempre tem uma primeira vez. E foi o que aconteceu com ele essa semana, muito por conta da maioria formada no Supremo Tribunal Federal contra a existência do Orçamento Secreto. Senhorio de Brasília, achava que tinha encontrado a fórmula perfeita para vergar o governo, independente de qual fosse. Usava o instrumento como meio de pressão de maneira a fazer o que bem entendesse.

A transformação das emendas de relator em meio de cooptação política se deu na ascensão de Lira como presidente da Câmara dos Deputados e também na necessidade de Jair Bolsonaro em conservar o seu mandato. O presidente da República penhorou a autoridade do Executivo, tendo como resultado o empoderamento de castas dentro do Congresso Nacional, mais especificamente de quem detinha a liderança do chamado centrão. Foram elas que passaram a mandar e desmandar no orçamento.

O dinheiro público passou a ser distribuído nas sombras, na base da boca pequena e sem nenhum tipo de amarra constitucional.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, entre 2017 e 2019, a média geral no uso das emendas de relator era de 3% em relação ao total de emendas apresentadas. Eis que, a partir de 2020, subiu para 15,5%. Um crescimento de 523% em relação ao ano anterior. O espírito corretivo desse instrumento legislativo passou a validar um mecanismo engenhoso de distribuição de fartos recursos para aliados. Meio pelo qual se chegou a bom termo na construção de uma base de apoio para Bolsonaro.

Ainda em 2021, quando votou pela suspensão do Orçamento Secreto, Rosa Weber já havia apontado o conjunto de ilegalidades sendo praticadas. Não havia parâmetro de eficiência e equidade para a destinação dos recursos, muito menos a obediência a qualquer critério de impessoalidade, publicidade e moralidade. O dinheiro público passou a ser distribuído nas sombras, na base da boca pequena e sem nenhum tipo de amarra constitucional.

Lira e Rodrigo Pacheco, que preside o Senado, até tentaram uma manobra de maneira a evitar que se decretasse a inconstitucionalidade, apresentando um conjunto de ações que supostamente dariam maior transparência ao uso das emendas de relator. O que se pretendia era engabelar o Judiciário e a sociedade. Veio uma meia transparência. Uma transparência até o limite do que o centrão achava conveniente.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com o Orçamento Secreto dá um basta a essa usurpação aberrante e tira de Lira o meio pelo qual vinha achacando o governo eleito. Ainda que continue com muito poder e influência, ele agora tem menos capacidade de barganhar. Ao menos até que outra engenharia fisiológica seja construída.