É preciso fazer a reforma da Previdência. Sem reforma da Previdência o país falirá em pouco tempo. É urgente reformar a Previdência. Se Bolsonaro emplacar a reforma da Previdência, terá valido a eleição. Make the Previdência great again.
Frases como essas estão sendo repetidas à exaustão por eleitores e por detratores do presidente Jair Bolsonaro. Até mesmo a oposição – ou a parte da oposição que tem os miolos preservados – sabe que a reforma é medida necessária e impopular para salvar o país da insolvência.
A proposta elaborada pela equipe econômica do novo governo é boa, ainda que tenha pontos fracos ou controversos. O benefício aos idosos em condição de carência é um deles; também a relutância em equiparar a idade mínima entre homem e mulher.
Não faz sentido, hoje em dia, a diferença de três anos. As condições de trabalho são as mesmas; mulheres têm vivido mais que homens; muitas das atividades menos salubres continuam a feitas por homens, e não mulheres.
Considerado o impacto econômico, o correto seria que a idade mínima fosse de 65 anos para homens e mulheres. Justo, simples, claro. Aqui sobraria dinheiro para cobrir ali, no benefício concedido aos idosos em situação de extrema pobreza.
Feitas essas primeiras considerações, faço ainda outras duas.
O rigoroso trabalho será rigorosamente bagunçado pelo Congresso. Sabemos que motivações políticas e populismo eleitoreiro têm o poder de influenciar negativamente a reforma. Faz parte da democracia, não há problema fundamental nisso, mas congressistas vivem segundo a divisa atribuída a John Maynard Keynes: a longo prazo, estaremos todos mortos. Enquanto isso, precisamos de eleitores.
Uma reforma menos ambiciosa, ainda razoável, deveria ser o produto do confronto (negociado) entre as ambições de Bolsonaro e a falta de ambições dos parlamentares, ou seja, da colisão entre expectativa e realidade. Entretanto, o presidente já se antecipou às negociações, cedeu antes mesmo de ser exigido e sugeriu que mulheres podem ter diminuída a idade mínima: de 62 para 60. O que não era o ideal fica ruim. Enquanto Paulo Guedes resmunga, o Congresso sente o cheiro de fraqueza.
Posto isso, importa lembrar que a reforma da Previdência é urgente, necessária, incontornável, porém não resolverá nossos problemas. Seu efeito será o de diminuir – e, com muito otimismo, estancar – o déficit. Não se trata de o país ganhar dinheiro novo, exatamente, mas sim de perder menos. O que sobrar poderá ser investido no que importa. First things first.
A Previdência ajustada e menos generosa na distribuição de privilégios é o mínimo para que o Brasil não feche as portas e se inviabilize, porém não deve servir de chantagem política. Depois, haverá país para governar.
Reformas política e tributária, privatizações, corte de gastos, abertura comercial, educação, segurança pública, zelo pela democracia – os problemas são muitos e demandam mais que bravatas.
Precisaremos apelar à divina Providência para que essa conversão ao liberalismo econômico e ao Estado mínimo seja mais sincera do que parece ser. Eu acredito em milagres.