A prisão de Lula continua a gerar controvérsia entre juristas. Para uns, a sentença de Sérgio Moro foi exemplar; para outros, houve falhas processuais e descaso para com determinadas garantias. Pelo sim pelo não, publico no blog a interessante posição do professor Adriano Soares da Costa, autoridade em Direito Eleitoral, autor do livro Instituições de Direito Eleitoral. Teoria da Inelegibilidade. Direito Processual Eleitoral.
De acordo com Soares da Costa, a sentença de fato carece de força probatória (em tempo: ele não é de esquerda), no entanto, isso não quer dizer que o julgamento tenha sido político. Leiam:
“Eu tenho uma dificuldade de entender pessoas inteligentes, com elevado grau de instrução, que aderiram à campanha “Lula Livre”. Eu já firmei aqui o meu ponto de vista sobre os erros do processo do tríplex e da sentença do juiz Sérgio Moro. Mas Lula não é um preso político.
As pessoas esquecem que o Supremo Tribunal Federal que lhe negou o habeas corpus é formado pela maioria de ministros nomeados nos governos do PT, sendo alguns deles de militância na esquerda, como Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. Sem esquecer que Rosa Weber foi escolha pessoal do falecido marido de Dilma Rousseff, além de Cármen Lúcia ter sido nomeada por Lula em escolha de pessoas ligadas a ele, com as bençãos de Celso Antônio Bandeira de Mello e sobretudo Sepúlveda Pertence.
Curiosamente, os ministros mais firmes em buscar defender o primado da presunção de inocência não vieram de nomeações de governos petistas: Celso de Melo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Com isso, a narrativa do aprisionamento político não apenas é indigerível como inverossímil. E isso sem levar em conta que Aécio Neves agora é também réu em ação penal que tramita no STF.
Com toda a sinceridade, Lula está preso em razão da demolição do sistema de garantias individuais erigidas na Constituição de 1988, que o PT e seus braços coletivos (CUT, MST, parte relevante da CNBB, etc) ajudaram a espezinhar e esvaziar. O modelo de Ministério Público – que busca suplantar como daninhas as garantias fundamentais do cidadão – é cria do PT, quando defendia a bandeira da ética na política como pretexto para assassinatos de reputações dos seus adversários e uso de esbirros seus na instituição para intimidar adversários, a exemplo da notória a atuação do procurador federal Luiz Francisco de Souza.
Lula não é preso político. É preso da política de ódio que gestou nos albores do PT e do modelo de divisão e enfrentamentos que inspirou.”
Em suma: Lula e o PT corroeram as instituições que hoje invocam com tanta sofreguidão. Assim com o processo penal, assim com o impeachment, assim com a Constituição. Se o PT fez do Ministério Público sua Caixa de Pandora penal quando lhe interessava a sanha persecutória (contra Collor, Itamar Franco, FHC…), agora os resíduos desse espírito se voltam contra ele. Também com o impeachment, que o PT propôs contra seus adversários políticos, sempre que pôde e que não tinha nada melhor para fazer. Por fim, as garantias constitucionais pelas quais os líderes do partido tanto clamam, foram negadas – porque toda a Constituição foi rejeitada – pelo próprio PT. Esta será a herança maldita do histórico partido: não apenas o comprometimento nas contas públicas em escala industrial, mas o desprezo à política feita com espírito civilizado e ao direito visto como sistema de garantias, e não de punições.
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Do incêndio seguido de desabamento no centro de São Paulo, não se sabe ainda de quem é a responsabilidade. No Brasil, tragédias perfeitamente evitáveis acontecem todos os dias, e a culpa é sempre muito bem distribuída: verdadeira sinfonia de culpas, todos os músicos afinadíssimos no intuito de desafinar.
Depoimentos dão conta de que os moradores do prédio ocupado pagavam entre 350 e 500 reais de “aluguel”, para um tal Movimento Luta por Moradia Digna (LMD).
Parece que a esquerda descobriu que a premissa predileta de Milton Friedman – “Não existe almoço grátis” – vale também para os aluguéis.
A prefeitura negociava com as lideranças do movimento; as lideranças do movimento cobravam dos moradores; os moradores viviam indignamente num prédio ocupado pelo Movimento Luta por Moradia Digna; a realidade meteu-se na mesa de reuniões e o prédio desabou.
Reclamar da prefeitura, do poder público, é fácil, é fazer embaixadinhas ideológicas, é jogar para a torcida. No entanto, que movimentos sociais, capitaneados por líderes sociais, com sentimentos muito sociais, cobrem quase meio salário mínimo para que famílias ocupem um edifício naquelas condições – é coisa de criminoso, de miliciano.
Na conta de quem esse dinheiro caía? Com a palavra, Guilherme Boulos – ou exemplar de espécie semelhante que assuma a autoria do… movimento social.
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Esses movimentos ditos sociais são duplamente perniciosos. Primeiro, porque transformam reivindicações legítimas em capital político (e não só político, aliás). Não é moralmente errado discutir (e se preocupar com) as condições de moradia de tanta gente pobre no país.
Ainda que louvemos o mérito (eu louvo) e gostemos do mercado livre (eu gosto), há gente miserável – crianças e velhos miseráveis – que nem sempre pode responder às demandas imediatas do trabalho. Disso o poder público, se serve de alguma coisa, deveria cuidar, ainda que temporariamente.
O problema é que líderes desses movimentos se tornam capatazes de almas, proprietários de gente, arrendadores de miséria. Milicianos da habitação.
Segundo, são perniciosos por outro motivo: ao dar as cartas (e esconder algumas) do jogo político, não fazem mais que chantagear as autoridades: se o Estado agir, erra; se não agir, erra também.
Não é preciso ser muito perspicaz para notar que movimentos como esses existem apenas para existir: não querem chegar a lugar nenhum, não querem soluções, não querem que suas reivindicações sejam de fato atendidas.
Precisam continuar a plantar dependência para colher votos e cargos. A pobreza alheia é o investimento mais seguro e rentável do país.
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Lula foi preso e, como protesto, Guilherme Boulos “invadiu” o tríplex da discórdia. Um prédio ocupado por movimentos, aspas, sociais desaba em São Paulo, e Guilherme Boulos faz de conta que não é com ele. Não existe ideólogo grátis.
