Acredite: projeto de Onaireves Moura de 1992 ainda tramita na Câmara dos Deputados

Onaireves Moura foi eleito deputado federal em 1990, pelo PSD-PR. Integrou a tropa de choque de apoio ao então presidente Fernando Collor, com direito a jantar de apoio em um dia e voto pelo seu impeachment no dia seguinte. O mandato de Moura durou pouco mais da metade, até ser cassado em 1993, sob acusação de comprar parlamentares para entrar no seu partido – mais tarde ele seria absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF). A conturbada passagem de Moura por Brasília, porém, deixou como herança um projeto de lei que tramita até hoje na Casa e que semana passada foi avaliada em uma das comissões do Congresso.

No dia 25 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 3.223, apresentado por Moura em 16 de outubro de 1992. A proposta autoriza os clubes esportivos a realizar bingões. O relator da Comissão, Márcio Marinho (PRB-BA), considerou que a proposta de Moura regulamenta o jogo de azar, considerado contravenção penal no Brasil desde 1972.

O projeto de Moura propunha que os clubes pudessem realizar concursos e sorteios de brindes, os famosos bingões, uma das marcas da gestão Moura à frente da FPF na primeira metade dos anos 90. Pela proposta do então deputado, os sorteios seriam realizados em dias de jogos, sem cobrança adicional de ingresso e também sem precisar de autorização do Ministério da Fazenda.

“Com o presente projeto de lei, viso propiciar ao desporto nacional maiores condições de subsistência, propiciando, inclusive, condições de bancarem seus atletas, evitando a evasão de seus melhores quadros para o exterior. O aumento da arrecadação propicia maiores e melhores espetáculos desportivos leva o torcedor ao estádio. Logo, como pode ser observado, uma coisa leva à outra e o desporto será o maior beneficiado com a aprovação do presente projeto de lei”, justificou Moura.

A defesa não colou. Nem em 1992 nem agora. Mesmo a caminho de completar 23 anos, o projeto de Moura segue vivo no Congresso em “tramitação apensada” – mecanismo pelo qual projetos são incluídos a outros similares para tramitação. Acompanham a proposta de Moura outros quatro projetos que tratam de sorteios de prêmio – de 1994, 1996, 2000 e 2001. Dois deles são de autoria de parlamentares paranaenses: Hermes Parcianello e Renato Johnsson.

A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se ao fim deste périplo houver 51 o pedido formal de 51 deputados, a matéria vai a plenário. Caso contrário, é arquivada. Ou seja, pelo menos por mais algum tempo o legado de Onaireves Moura como deputado federal seguirá vivo em Brasília.