Comissão do Senado aprova projeto que submete CBF e federações a Tribunais de Contas

A cartolagem sofreu, hoje pela manhã, a primeira derrota do dia em Brasília. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que submete as contas da CBF e das federações estaduais ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas estaduais.

Para a CBF, as regras previstas no projeto são:

– Encaminhar anualmente suas contas para avaliação do TCU;

– Informar trimestralmente à autoridade monetária suas operações financeiras no exterior;

– Informar trimestralmente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras todas as operações financeiras acima de R$ 5 mil;

– Submeter-se a auditoria tributária anual da Receita Federal;

– Fazer contabilidade em conta-única;

– Publicar na internet todos os seus contratos.

Para as federações, a única diferença é que as contas devem ser enviadas anualmente aos tribunais de contas estaduais.

O projeto agora segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão final antes de ir a plenário. A estratégia, porém, é outra. A ideia de Alvaro Dias é incorporar o seu projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Ele deve ser o relator quando o projeto de lei chegar ao Senado.

A LRFE pode entrar essa semana em votação na Câmara. Este é, ao menos, o desejo dos clubes e da CBF. O Bom Senso FC está em Brasília para impedir a votação imediata. O movimento dos jogadores defende a inclusão de emendas ao texto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, que exijam um volume maior de contrapartidas dos clubes pelo refinanciamento da dívida com a União. Estão no Congresso Alex (Coritiba), Dida (Internacional), Roberto (Ponte Preta), Marcus Vinícius (sem clube), Washington (ex-atleta), Fabinho (ex-atleta), Juan (Internacional), Gilberto Silva (sem clube), Barcos (Grêmio), Ricardo Berna (sem clube) e Lucas Madalosso (sem clube).

O texto do projeto de lei que submete as contas da CBF e das federações aos TCs está disponível no site do Senado.