Sexta-feira trouxe aqui a informação de que somente ano passado, no processo de construção do setor Pro Tork, o Coritiba regularizou o Estádio Couto Pereira perante a prefeitura. Até então, como definiu o prefeito Gustavo Fruet, não existia o registro do estádio. Fiquei de explicar como foi o processo de regularização do estádio, considerando que o gigante de concreto armado estava ali desde 1932. Vamos lá…
Uma lei de 1999, sancionada pelo então prefeito Cassio Taniguchi, ajudou o Coritiba no processo de registro do Couto Pereira perante a prefeitura, concluído ano passado. A lei 9.629/1999 autorizava a expedição do alvará de construção para regularizar as obras de complementação do estádio, que seriam feitos na própria rua Mauá. Com base nessa lei que o Conselho Municipal de Urbanismo considerou, já em 2014, que o estádio existia para efeitos legais – até então, perante a prefeitura, era considerado que não havia nada construído sobre o terreno. Foi sob esse parâmetro, por exemplo, que autorizou-se a construção da churrascaria anexa ao estádio.
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, o Coritiba ainda precisa averbar a obra do setor Pro Tork. Com base no alvará expedido pela lei de 1999, o cálculo da taxa a ser paga (apresentação do certificado de recolhimento do INSS dos funcionários da obra) é feito sobre a nova área construída, não o total do estádio. Como para efeitos legais o Couto é reconhecido desde 1999, caducou a necessidade de averbação sobre toda a área construída.
Outra liberação que o Coritiba conseguiu a partir do uso dessa lei de 1999 foi a de apresentação de relatório de impacto ambiental da obra do Setor Pro Tork. No entendimento do município, faria sentido se realmente houvesse terra nua e ali fosse construído um estádio do zero. “O impacto ambiental do estádio já está feito”, disse Cordeiro.
Por fim, um adendo necessário: laudos de engenharia, segurança e Vigilância Sanitária foram sempre sendo regularizados independentemente da existência do registro junto à prefeitura. Afinal, se não existia legalmente para o município, o Couto está no mesmo endereço há mais de 80 anos, em pleno funcionamento.
