Assembleia Legislativa aprova lei que institui o “Mês da Bicicleta” no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa terça-feira (30), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 316/12 que institui Setembro como o Mês da Bicicleta no estado.

A iniciativa é do deputado Rasca Rodrigues (PV), membro da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável, e prevê a inclusão da data no calendário oficial de eventos do estado.

O objetivo da Lei é mobilizar a sociedade, poder público, iniciativa privada, comunidade acadêmica e outros segmentos organizados em ações e campanhas que esclareçam e incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte eficiente e sustentável.

Com isso, órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, rede pública de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio além de Universidades Estaduais e autarquias ficam encarregados de realizar ações educativas e estímulo ao uso desse meio de transporte.

A data já é comemorada desde 2007 em Curitiba, com a realização do festival ArteBiciMob, que inclui atividades regulares ao longo de todo o mês como debates, bicicletadas, poesias, festival de cinema, música, exposições de artes visuais, oficinas, aulas para ciclistas iniciantes, oficinas de mecânica, entre outros.

O cicloativista José Carlos Belotto, coordenador do Programa CicloVida da UFPR e um dos propositores da lei, avalia que tanto a lei quanto a criação da Frente de Mobilidade Urbana Sustentável representam a possibilidade de disseminação da cultura da bicicleta no Paraná.

Tramitação

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta será votada em segundo turno no Plenário e, se aprovada, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Comentário

A criação da data por força de lei pode parecer apenas oportunismo político. Afinal, a data já é celebrada sem que uma lei determine que assim seja, certo?

Certo. Um olhar mais analítico, porém, pode ajudar a perceber nessa iniciativa uma demonstração da acumulação de força política do movimento cicloativista paranaense.

Todas as sociedades que experimentaram uma transformação urbanística em favor das bicicletas passaram por um processo comum, que começou com a pressão dos ciclistas nas ruas e culminou na incorporação das demandas pelo poder público.

A eventual aprovação do projeto e oficialização do Mês da Bicicleta no Paraná tem caráter meramente simbólico. Mas revela sua importância ao levar a voz das ruas e das Bicicletadas ao parlamento estadual.

Em uma democracia representativa, é legítimo que grupos de pressão utilizem os canais institucionais para promover os avanços que defendem.

É pedalando, ocupando as ruas, pautando o debate público e a agenda política que vamos conquistando as transformações que sonhamos para as nossas cidades, estado e país.

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