A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba vai escolher, na próxima terça-feira (29), às 8h30, um relator que vai analisar um projeto para criar a “Lei da Bicicleta”, que propõe o reconhecimento da bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. Batizado de Projeto de Lei da Mobilidade Urbana Sustentável, foi apresentado pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela). Uma listagem com outras 14.063 assinaturas de apoio, coletadas pelo movimento Voto Livre, está anexada ao documento.
A proposta institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo (099.00001.2013). Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas de lazer públicas. Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo.
Em Curitiba os cidadãos podem propor leis diretamente à Câmara Municipal, que mantém uma Comissão de Participação Legislativa, apta a receber sugestões da sociedade civil organizada. No final de 2012, foi aprovada em plenário a primeira lei de iniciativa popular da capital, originada dessa forma, que começou a tramitar na instituição após manifestação do Centro Acadêmico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A norma dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos conselhos de políticas públicas municipais (lei 14.182/2012).
14.063 eleitores manifestaram apoio à Lei da Bicicleta. O número é superior à votação individual obtida por 37 dos 38 vereadores eleitos em 2012 para a atual legislatura. “Isso significa que a bicicleta tem mais apoio da população do que 97% dos vereadores da cidade”, compara o economista Marcos Juliano Ofenbock, representante do Voto Livre.
Lei da Bicicleta
O projeto apresentado à Câmara Municipal estabelece uma estrutura mínima para o uso da bicicleta e prevê:
• Reconhecimento da bicicleta como modal de transporte de interesse social em Curitiba;
• 5% das vias urbanas destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias funcionais;
• Bicicletários em pontos estratégicos da cidade;
• Educação e fomento da cultura do uso da bicicleta como meio de transporte regular;
• Implantação de um sistema de mobilidade por bicicletas de aluguel.
• Destinação de 20% da arrecadação das multas de trânsito para financiar projetos de mobilidade urbana sustentável.
