Clear Channel descumpre contrato, Prefeitura se omite e ciclovias ficam sem sinalização

Imagine o que aconteceria com o trânsito da cidade se todos os elementos de sinalização das ruas desaparecem por conta do abandono, do vandalismo e da falta de cuidados dos órgãos responsáveis. Junte a tudo isso uma boa dose de descumprimento contratual e uma pitada de omissão do poder público e você terá o retrato atual da rede cicloviária de Curitiba.

Os cerca de 1 mil totens de sinalização das vias, que têm a função de sinalizar e alertar ciclistas e pedestres, encontram-se em completo estado de abandono.

Como se já não bastasse o asfalto em condições precárias, a descontinuidade da rede e a ausência de segurança para quem usa as ciclovias de Curitiba – propagandeada pela Prefeitura como “a segunda maior do país” –, essa falta de sinalização adequada dificulta ainda mais a vida de quem usa a bicicleta para ir de um ponto a outro da cidade pedalando.

De acordo com o ofício nº 395-EM/GTL da Prefeitura de Curitiba, formulado em resposta à Proposição nº 062.00146.2011 da Câmara Municipal, a empresa Clear Channel é responsável pela instalação, manutenção, limpeza e conservação do mobiliário urbano de Curitiba, conforme previsto no Contrato de Concessão nº 14.547/2002.

“No que se refere è infraestrutura cicloviária, a empresa em questão é responsável, única e exclusivamente, pela manutenção do elemento do mobiliário urbano – totens de identificação de ciclovias – instalados ao longo das ciclovias e circulações compartilhadas oficiais”, diz o documento oficial, assinado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB).

Apesar do flagrante descumprimento contratual, como pode se perceber claramente nas fotos abaixo, não se tem registro de que a Prefeitura tenha cobrado da Clear Channel a recuperação dessa sinalização.

Questionado sobre porque a empresa estaria descumprindo o contrato de concessão, o gerente de operações da Clear Channel, Dalmo Marins, informou que esse trabalho é feito de forma permanente, mas que a velocidade do vandalismo é maior que a capacidade de reposição da empresa. “A manutenção é feita sempre que necessário com reposição de equipamentos e reparos”, garante.

Ainda assim, a logomarca das administrações municipais nos equipamentos provam que, em alguns casos, esse trabalho não é feito há mais de uma década. Mas, segundo Marins, a Clear Channel não é responsável pela criação das artes e apenas imprime o arquivo que é enviado pelos órgãos gestores da Prefeitura.

“Lembramos que a Prefeitura de Curitiba está revitalizando várias ruas e avenidas da cidade e com isso alguns equipamentos são retirados temporariamente para que as obras sejam realizadas”, explica.

De acordo com o gerente, todos os equipamentos – cerca de 1 mil totens –, estão em processo de revitalização na cidade ao custo estimado de R$ 650 mil, valor correspondente apenas a substituição das placas das ciclovias.

Know how ciclístico

A Clear Channel possui modelos de bicicletas usados como complemento ao transporte público, através de um sistema de aluguel chamado Smart Bike. O sistema opera em Paris, cidade sede da empresa e também em outras cidades em que a empresa está presente, como Cidade do México, Barcelona, Milão, Washington, Dijon.

Porém, segundo Dalmo Marins, não existe planos de implantar esse sistema em Curitiba. “Esse equipamento não faz parte do contrato atual, devendo ser objeto de estudo para um aditivo ou nova licitação”, completa.

Pacta sunt servanda

Há um conceito jurídico que rege todas as relações e prevê que todos os contratos devem ser respeitados.

Se o vandalismo e a depredação são usados como argumento para a empresa não manter os equipamentos em bom estado, cabe questionar: isso já não estava previsto no contrato, como o risco da própria operação?

Aliás, fica aqui o desafio: alguém já viu um painel publicitário da Clear Channel depredado sem ser recuperado por mais de três dias?

Muito provavelmente não. Isso porque qualquer dano a esses equipamentos são prontamente reparados, já que a publicidade – principal fonte de receita de empresa – depende disso.

Por outro lado, a sinalização das ciclovias permanece em completo estado de abandono, em flagrante desrespeito ao contrato de concessão.

Isso abre a possibilidade para que cidadãos comuns – ciclistas ou não –, ou entidades representativas, como a Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), acionem a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), contra a Clear Channel e a própria Prefeitura.

O próprio Executivo municipal, entretanto, também deveria usar os canais jurídicos ou os instrumentos contratuais para cobrar o efetivo cumprimento contratual, exigindo a imediata restauração dos equipamentos de sinalização das ciclovias de Curitiba.