Congresso Nacional terá Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias

A causa da bicicleta ganhará representação formal no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados oficializará o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias, que tem como objetivos debater políticas públicas de mobilidade urbana e atuar pela implantação de ciclovias nas cidades brasileiras.

A iniciativa de criação da frente parlamentar é das deputadas Marina Santanna (PT-GO) e Rebecca Garcia (PP-AM) e dos deputados Márcio Macêdo (PT-SE), Policarpo (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP). Rebecca Garcia, que será coordenadora da frente na região Norte, disse que pretende viabilizar propostas alternativas e sustentáveis para aumentar a quantidade de ciclovias, principalmente na Amazônia.

Entre as metas da frente parlamentar estão também a discussão de medidas de integração entre a bicicleta e os modos coletivos de transporte, e o incentivo à adoção de políticas e ações para implementação de infraestrutura do sistema cicloviário brasileiro.

Atualmente, tramitam no parlamento dezenas de proposições com foco na bicicleta. Uma delas é o Projeto de Lei nº 6.474/2009, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que institui o chamado Programa Bicicleta Brasil para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria da mobilidade urbana.

O referido PL determina a destinação de um porcentual da arrecadação de multas de trânsito para fomento do modal não motorizado. O projeto se encontra em tramitação e já foi aprovado nas comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano. Para ir à Plenário, o projeto aguarda apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ).

Além de parlamentares que integram a frente, participarão da solenidade de lançamento representantes dos ministérios dos Transportes, da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades; do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e das entidades União dos Ciclistas do Brasil, Rodas da Paz, Pedal Goiano.

O estado do Paraná — que ainda não tem nenhum representante na Bancada da Bike –, será representado no evento pelo cicloativista José Carlos Belotto, coordenador do programa Ciclovida da Universidade Federal do Paraná (UFPR)e membro da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu).

Antes do ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias, haverá um passeio ciclístico entre a Catedral de Brasília e o Congresso Nacional. A cerimônia ocorrerá às 9 horas, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.

Outros projetos que também tramitam na Câmara:

PL nº3.228/2008, do Senado Federal, que altera a Lei nº 10.257 (Estatuto das Cidades), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual;

PL nº 1.160/2007, de autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que visa favorecer o pedestrianismo e a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos planos de transporte urbano integrados;

PL nº1.422/2007, de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que estabelece a obrigação de implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios e rodovias federais;

PL nº3.211/2008, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que inclui entre os objetivos essenciais da aplicação da Cide-Combustíveis a construção de ciclovias;

PL nº1.346/2011, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que trata da criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários;