Quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná ou passar pelo curso de reciclagem de motoristas terá de saber obrigatoriamente as questões da legislação envolvendo as bicicletas e os ciclistas no trânsito. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) deverá tornar obrigatório o conteúdo em pelo menos uma das 30 questões que compõem o teste teórico para emissão da carteira de motorista.
O compromisso de incluir as questões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos testes foi formalizado em uma reunião na tarde desta quinta-feira (10) entre representantes da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu) e o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.Atualmente, as provas do Detran são geradas por sorteio aleatório com base em um banco de dados com um total de 1.540 questões — das quais apenas 22 se referem diretamente à legislação de trânsito sobre bicicletas, ciclistas ou ciclovias. Atualmente, a probabilidade de que um motorista responda ao menos uma questão sobre a bicicleta no trânsito é de 1,42% — ou seja, de cada 70 provas aplicadas, apenas uma acaba recebendo esse tipo de conteúdo.
Com a mudança, o sistema passará obrigatoriamente a incluir uma questão na prova teórica, tornando o conteúdo parte do processo de aprendizagem dos novos motoristas. “Isso gera um efeito positivo e envolve também os Centros de Formação de Condutores (CFCs), que passam a ensinar o tema com mais atenção”, avalia Traad. O resultado esperado é, através do processo educacional, fomentar a cultura do respeito e aumentar a segurança nas ruas e estradas do Paraná tanto para quem dirige quanto para quem pedala.
Segundo o Detran, ainda não há prazo definido para essa nova exigência entrar em vigor, mas houve o compromisso do diretor do órgão em colocá-la em prática. O próximo passo será a formação de um grupo de trabalho interno para implantar a medida e fazer as mudanças necessárias no sistema de informações que gera o conteúdo das provas do Detran-PR. Essa alteração é simples uma vez que autorizada, segundo fontes da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). “Se a mudança no sistema é fácil, então há como fazer. É uma medida altamente pertinente e interessante”, diz Traad.
Para complementar as questões já existentes no banco de dados do Detran-PR, a CicloIguaçu e os ciclistas em geral também poderão dar contribuições, com conteúdo pertinente ao tema das bicicletas no trânsito.
CNH e manual
Na reunião, também foi discutida a idéia de entregar ao todos os motoristas do Paraná, junto com a CNH, uma cópia do manual sobre a legislação de trânsito e os ciclistas. O material, produzido pela ONG Transporte Ativo, traz uma coletânea dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que fazem referência aos ciclistas, com interpretação e comentários. O condutor também deverá receber um adesivo referente ao artigo 201 do CTB, que considera infração média, passível de multa, deixar de guardar distância de 1,5 metro ao passar ou ultrapassar bicicleta. A operacionalização da medida será estudada pelo coordenador de educação para o trânsito do Detran-PR, Juan Ramón Soto Franco.