Agente da ciclopatrulha da CET: fiscalização e aplicação do Código de Trânsito em São Paulo
O primeiro mês da campanha pró-ciclista da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que controla e fiscaliza o trânsito de São Paulo, resultou na aplicação de 91 multas a motoristas que não respeitaram a segurança de quem pedala na capital paulista.
A campanha adaptou artigos do Código de Trânsito Brasileiro para serem usados no caso de motoristas que se aproximam demais dos ciclistas, ultrapassam de forma perigosa e sem reduzir a velocidade, e que não dão preferência às bicicletas em conversões à direita.
Em março, a Folha de S. Paulo revelou que a CET nunca havia aplicado multas referentes ao artigo 201 do código de trânsito, que obriga motoristas a manter distância mínima de segurança de 1,5 m dos ciclistas.
A mudança respondeu à pressão de grupos de cicloativistas, após as mortes da
As multas variam de R$ 53,20 (infração leve) a R$ 574,62 (infração gravíssima), além da aplicação de pontos na carteira de habilitação.
A fiscalização tem como parâmetro três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): o 169 (infração leve), que rende multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira do motorista que “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”; o 197 (infração média, multa de R$ 85,13, mais quatro pontos), que penaliza quem “deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar”; e o 220 que, entre outras coisas, penaliza o motorista que “deixar de reduzir a velocidade” ao se aproximar de manifestações, cortejos, ou ao “ultrapassar ciclistas” (infração grave, cuja multa é de R$ 127,69, mais cinco pontos).
A CET também reforçou a fiscalização de outras duas regras do CTB: o artigo 181, que considera multa grave estacionar em faixas destinadas a pedestres, ou em ciclovia e ciclofaixa (multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira); e o artigo 193, que também proíbe o trânsito de veículos sobre ciclofaixas e ciclovias (infração gravíssima, cuja multa é de R$ 574,62, mais sete pontos).
Curitiba
Mobiliário urbano de Curitiba recebe cartazes promovendo o respeito aos ciclistas no trânsito
Em Curitiba, onde a Secretaria de Trânsito tem uma ciclopatrulha, mas sem o poder de fiscalizar e multar situações de desrespeito aos ciclistas, a autoridade municipal de trânsito autuou mais de 2 milhões de motoristas entre 2009 e 2001.
Mas somente em 4 ocasiões os agentes sacaram a caneta e bloquinho para fazer cumprir a lei e punir motoristas que desrespeitaram a distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar ciclistas, conforme determina o artigo 201 do CTB.
Neste período, a capital paranaense contabilizou mais de 1,4 mil acidentes de trânsito que resultaram em ciclistas feridos e hospitalizados, uma média de 9 acidentes por semana, mais de um por dia, de acordo com o Sistema de Dados Operacionais do Corpo de Bombeiros do Paraná.
Nestes três anos, mais de 70 ciclistas perderam a vida nas ruas de Curitiba enquanto pedalavam. Na comparação com as outras capitais da região Sul, Curitiba é de longe a mais violenta e concentra 67% dos acidentes fatais, figurando como a 6ª capital mais perigosa para os usuários de bicicleta.
Apenas em 2011, ano em que absolutamente nenhuma multa foi aplicada por desrespeito aos artigo 201 do CTB, cerca de 20 ciclistas morreram no trânsito curitibano.
Recentemente, a Setran deu início a uma campanha de segurança no trânsito focada no respeito aos ciclistas, no âmbito da campanha Vida no Trânsito, da Organização Mundial de Saúde (OMS). A secretaria também determinou que os painéis do anel central exibam mensagens de respeito aos ciclistas.
Conheça o Trabalho de Conclusão de Curso do cicloativista Robson Reis, que criou uma campanha focada no respeito ao 1,5 metro em Curitiba
