Iniciativa popular propõe bicicleta como veículo de interesse social em Curitiba

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Com 1,5 mil páginas e 14 mil assinaturas, Lei da Bicicleta tem mais apoio que o voto de 97% dos vereadores de Curitiba.

O movimento Voto Livre protocolou nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, um projeto de iniciativa popular que propõe o reconhecimento da bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. A chamada Lei da Mobilidade Urbana Sustentável (Lei da Bicicleta) é referendada por 14.063 eleitores da capital paranaense, com assinaturas colhidas através da internet com uso de certificação digital. Essa é a primeira vez que um poder legislativo do país recebe um projeto com assinaturas eletrônicas, inaugurando um precedente para o conceito de democracia direta digital.

Para efeito de comparação, o projeto tem apoio superior à votação de 97% dos vereadores eleitos em para a atual legislatura. Apenas um vereador, Cristiano Santos (PV), conseguiu mais de 14 mil votos nas eleições municipais de 2012. “Isso demonstra a força política e representativa da bicicleta e exige do Legislativo municipal uma resposta à altura. Não se trata apenas de elaborar políticas públicas emergenciais para atender à demanda dos usuários atuais, mas sim de criar um cultura da bicicleta, considerando o veículo um elemento fundamental para a implantação do conceito de mobilidade urbana”, diz o advogado Henrique Ressel, representante do Voto Livre.

O projeto de lei de iniciativa popular estabelece uma estrutura mínima para uso da bicicleta na capital paranaense e prevê:

– 5% das vias urbanas destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias;

– Bicicletários em pontos estratégicos da cidade;

– Educação e fomento da cultura do uso da bicicleta como meio de transporte;

– Implantação de um sistema de mobilidade por aluguel de bicicletas.

Ciclistas de Curitiba no evento de fundação do movimento Voto Livre, em 2010.

O projeto foi protocolado na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal e entregue simbolicamente aos vereadores durante a Audiência Pública convocada pela Câmara para debater a ciclomobilidade em Curitiba. Cada um dos 38 vereadores da casa recebeu uma encadernação com a proposta, o texto do projeto de lei, justificativa do projeto. A iniciativa popular agora será apreciada pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal, que deve dar um parecer sobre o projeto e dar encaminhamento às outras comissões da Casa antes de ir à Plenário. “Vamos promover audiências públicas na âmbito das comissões para debater e aperfeiçoar a proposta. Mas há muita legitimidade na ideia e certamente o projeto será apreciado pelo Plenário”, disse o vereador Jorge Bernardi (PDT) ao receber o calhamaço com cerca de 1,5 mil páginas.

O que isso significa?

A apresentação da proposta, via iniciativa popular, por si só, significa o exercício da democracia direta. O primeiro artigo da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. O projeto de lei apresentado na Câmara de de Curitiba significa que, ao invés de esperar “ser representado” pelos vereadores, os cidadãos usaram os mecanismos democráticos para exercer diretamente esse poder nas decisões coletivas sobre o futuro da cidade. Ainda falando em representatividade, os 14 mil votos ao projeto demonstram que a bicicleta tem mais representatividade que 97% dos vereadores de Curitiba. Isso, de fato, é muito bonito. E significativo!