Nomeado nesta terça-feira (29) relator da proposta de iniciativa popular que cria a Lei da Bicicleta na Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Sabino Picolo (DEM) adiantou ao blog Ir e Vir de Bike que vai emitir seu relatório pela “admissibilidade do projeto”, no mais tardar, na quinta-feira (31), para garantir a tramitação célere da proposta na Casa.
Com o parecer, a proposta será convertida em um Projeto de Lei e está apta para ser analisada pelo Departamento Jurídico da Câmara e seguir pelas comissões permanentes, nas quais tramitará normalmente. “A proposta é tratada como qualquer outro projeto de lei dentro da Casa, mas há de se considerar que ela parte de uma iniciativa do clamor popular de 14.063 cidadãos, o que mostra sua relevância. É preciso certa prioridade para dar uma resposta à população”, avalia o vereador. Segundo Picolo, o PL deverá passar ainda pelas comissões de Legislação e Justiça, Urbanismo e, havendo impacto econômico, também na de Economia.
A Lei da Bicicleta, iniciativa do movimento Voto Livre encampada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela), institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo. Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas de lazer públicas. Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo.
