Relator dará parecer favorável à Lei da Bicicleta em Curitiba

Com o parecer, a proposta será convertida em um Projeto de Lei e está apta para ser analisada pelo Departamento Jurídico da Câmara e seguir pelas comissões permanentes, nas quais tramitará normalmente. “A proposta é tratada como qualquer outro projeto de lei dentro da Casa, mas há de se considerar que ela parte de uma iniciativa do clamor popular de 14.063 cidadãos, o que mostra sua relevância. É preciso certa prioridade para dar uma resposta à população”, avalia o vereador. Segundo Picolo, o PL deverá passar ainda pelas comissões de Legislação e Justiça, Urbanismo e, havendo impacto econômico, também na de Economia.

A Lei da Bicicleta, iniciativa do movimento Voto Livre encampada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela), institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo. Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas de lazer públicas. Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo.