A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) promove durante esta semana uma blitz educativa para orientar ciclistas e entregadores que trafegam no calçadão da Rua XV de Novembro, na Boca Maldita, em Curitiba.
O artigo nº 255 do Código Brasileiro de Trânsito define como infração média conduzir bicicleta em passeios (calçadas) onde não seja permitida a circulação desta. É o caso da Rua XV, que tem placas indicativas proibindo a circulação de ciclistas montados.
Mas, como não há regulamentação municipal, a autoridade de trânsito fica impedida de aplicar multa ou medida administrativa de remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa, como prevê o CTB.
Na ação, iniciada nesta terça-feira (5), os agentes da Setran pediram para que os ciclistas descessem das bicicletas ao longo do calçadão.
O foco da ação é nos trabalhadores que usam a bicicleta para entregar galões de água, botijões de gás ou documentos. No primeiro dia, 11 entregadores foram abordados. “Todos que são abordados acatam as orientações e passam a empurrar a bicicleta”, segundo o agente
Mario Jorge Farias.
“Além da orientação aos ciclistas, os agentes estão anotando o nome das empresas em que os entregadores trabalham. Depois vamos entrar em contato com essas empresas para também fazer orientações”, afirmou o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo.
Para o ciclista que precisa passar pelo trecho ou por qualquer outro com calçada, a orientação é descer e empurrar a bike. Segundo o CTB, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Na região há um intenso fluxo de pedestres e, de acordo com a Setran, já foram registrados alguns acidentes envolvendo bicicletas e pedestres. O órgão não apresentou números ou estatísticas sobre essas ocorrências.
Ao longo da semana, os agentes da Setran vão realizar as abordagens das 8h às 17h, no trecho do calçadão entre o Bondinho e a praça Osório.
A iniciativa da Setran é louvável, já que lugar de bicicleta é na rua. Bicicleta na calçada? Só se for desmontado.
Mas, após a Operação Canaleta, essa é a segunda operação com foco nos ciclistas. Já está mais do que na hora da Sentran colocar seus agentes para orientar e fiscalizar os motoristas, em ações educativas com foco na preferência dos pedestres sobre a faixa e dos ciclistas nas ruas.
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