Vereador quer obrigar ciclista a usar óculos e capacete em Curitiba

O vereador curitibano Paulo Rink (PPS), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei  que torna obrigatório o uso de capacete com viseira, ou capacete e óculos de proteção, para ciclistas que transitem em vias públicas da capital. O parlamentar propõe a apreensão da bicicleta e aplicação de multa caso o ciclista descumpra o dispositivo.

Há uma lista de argumentos capazes de comprovar como a ideia do vereador beira a piada por ser pautada em uma lógica ridícula. Mas quem anda de bicicleta não precisa nem se preocupar em começar a ver preço de óculos e capacete.

A ideia não tem chance de vingar pelo simples fato de que um vereador – não apensas Rink, mas qualquer um, de qualquer cidade do país — não tem competência para legislar sobre trânsito, que é matéria privativa da União.

O vereador tem ciência disso e ainda tenta justificar sua iniciativa, citando um recurso do TJ-PR que dá ao município de Curitiba a prerrogativa de regulação do trânsito no âmbito municipal — em caso específico em que a Lei Orgânica não entra em conflito com a legislação federal.

Na justificativa do projeto, o vereador diz que a proposta “visa proporcionar mais segurança aos ciclistas” e cita que, de janeiro a março deste ano, a cidade registrou 75 acidentes de trânsito envolvendo bicicletas. Ele, no entanto, não diz quantos ciclistas se salvaram porque usavam óculos e capacete. Também omite a informação de quantos acidentes foram evitados até hoje pelo fato de os ciclistas estarem com os itens de segurança propostos no seu projeto. Outro argumento falacioso é o de que “com o desenvolvimento tecnológico ocorrido ao longo dos anos, as bicicletas vêm alcançando maior velocidade.”

A lógica do vereador, de obrigar o ciclista a usar óculos, é míope – com o perdão do trocadilho –, inócua e desnecessária tanto quanto seria a ideia de um projeto de lei para obrigar um peladeiro a usar capacete de futebol americano pelo risco de contusões durante o jogo de fim de semana.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DataSUS), do Ministério da Saúde, 86% dos acidentes que mata ciclistas são provocados por veículos automotores. Ainda que tivesse alguma chance de prosperar, portanto, a medida trataria apenas febre, mas não a verdadeira causa da infecção.

A iniciativa pode até criar uma falsa polêmica – e certamente haverá quem a defenda. Mas não convêm discutir com quem não tem competência. Ponto. A ideia sequer vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se passar, não passa pela sanção do prefeito. Se passar, não passa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O uso de capacete por ciclistas não é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro. Para passar a sê-lo, o Congresso Nacional deve propor uma alteração no inciso VI do Art. 105 do Código Brasileiro de Trânsito. Quando (e se) isso ocorrer, retomamos o debate sobre se o capacete deve ou não ser item obrigatório.

Antes disso, tudo vira especulação e audiência para o factóide do vereador que não sabe os limites da sua própria área de atuação.

Vale lembrar que a Holanda, que tem o maior número de ciclistas pedalando diariamente (20% da população) tem também os menores índices de mortalidade de ciclistas. Curiosamente, apenas 0,1% dos ciclistas holandeses usam o capacete.

Opine

Se quiser dar seu pitaco sobre o projeto diretamente para o autor da proposta, você pode fazer isso pelo Facebook ou pelo e-mail do parlamentar.

Ps: Apesar de não ser obrigado, por questões de segurança, este blogueiro usa capacete para pedalar, ao mesmo tempo em que luta para que as ruas ofereçam condições que permitam abolir completamente o uso do item.