O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta das duas casas realizada na terça-feira (24), 18 dos 33 vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Foi uma derrota para o governo, que trabalhou para manutenção de todos os pontos vetados.
Entre a bancada paranaense, houve divergência quanto aos posicionamentos. Os três senadores votaram pela manutenção de todos os vetos. Já os 30 deputados se dividiram entre a rejeição e aprovação dos vetos. 16 deputados votaram pela derrubada de ao menos um veto. O deputado Boca Aberta (PROS) não participou da sessão.
Veja na tabela abaixo como votaram os deputados do Paraná nos vetos do presidente que foram derrubados.
* O deputado Schiavinatto (PP) se absteve de votar em dois dos 18 vetos derrubados.
Repercussão
Após divulgado o resultado, os parlamentares se manifestaram sobre quais efeitos esperavam da derrubada dos vetos e da vigência da lei.
Da tribuna, ainda durante sessão do Congresso, Ricardo Barros (PP) – que relatou o projeto na Câmara – agradeceu aos parlamentares pelo posicionamento
“Eu quero agradecer a todos que nesta sessão exerceram o mandato trazendo a esta Casa protagonismo no sentido de que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Os inimputáveis não poderão mais se esconder atrás da falta da regulamentação da lei para não serem responsabilizados pelos seus atos. Quem cometer abuso de autoridade irá responder. Serve para o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Grande vitória para o Brasil”, afirmou.
O deputado petista Zeca Dirceu relacionou diretamente a discussão da matéria com a operação Lava Jato.
“Quem se ocupa de espaços no Judiciário e no Ministério Público não pode ultrapassar os limites da lei. Os vazamentos de conversa do juiz Sergio Moro, de Deltan Dallagnol e da operação Lava Jato são uma grande evidência de que parte do judiciário já não respeitava mais as leis desse país”, analisou.
Parlamentares favoráveis à manutenção dos vetos também se manifestaram em plenário. O senador Alvaro Dias afirmou que seu partido, o Podemos, defendia o veto integral à proposta.
“Votamos contra o projeto de lei de abuso de autoridade com a preocupação de fazer a leitura correta do que se passa nas ruas do país; com a preocupação de ser porta-voz das prioridades eleitas pelo povo brasileiro. Não é prioridade do momento legislar sobre abuso de autoridade. O que a sociedade exige é o endurecimento da legislação criminal, a aprovação de medidas inseridas no pacote do Ministério da Justiça, ante crime, violência e corrupção”, avaliou.
Para o senador, o país está “retrocedendo com essa medida, em que há uma espécie de conspiração que busca fragilizar a operação Lava Jato”.
Após a sessão, outros parlamentares também se manifestaram em redes sociais.
Resultado da votação dos vetos do ABUSO DE AUTORIDADE:
— Filipe Barros (@filipebarrost) September 25, 2019
- 15 vetos mantidos
- 18 vetos derrubados@pslnacamara irá ingressar com uma ADI no STF solicitando a inconstitucionalidade da lei.
Dezoito vetos derrubados. Perdemos, infelizmente. Felizmente, seguiremos lutando.
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) September 25, 2019
Sobre os vetos do Presidente da República à alguns pontos da Lei do Abuso de Autoridade, o Congresso Nacional manteve 15 vetos e derrubou 18. Eu votei pra manter todos. Senadores e Deputados estão desafiando a sociedade. Nao lutam pela vontade do povo. A corrupção agradece.
— Sargento Fahur (@SargentoFAHUR) September 24, 2019
* A tabela da matéria foi atualizada às 18h16 para dar mais clareza à informação de que alguns deputados votaram pela derrubada de alguns vetos e pela manutenção de outros.
