A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a tramitação em regime de urgência do projeto que cria um novo Tribunal Regional Federal, o TRF-6, em Minas Gerais. A iniciativa para implantação da nova estrutura foi do Superior Tribunal de Justiça e retomou a criação de novos tribunais, processo que estava parado desde 2013, quando o Congresso aprovou a criação de quatro novos Tribunais Regionais, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu o processo e não o fez andar desde então.
Para apoiar a criação do TRF-6, parlamentares de estados que esperam receber sedes da Justiça Federal costuraram um acordo com o STJ. Segundo deputados do Paraná, o presidente da Corte deve encaminhar no ano que vem projeto semelhante ao de criação do TRF-6 para que novas estruturas sejam criadas nos estados do Paraná e da Bahia.
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Outro ponto do acordo é que novas turmas sejam criadas nos tribunais já existentes com o objetivo de acelerar a tramitação de processos. O encaminhamento foi dado em uma reunião realizada na quarta-feira (12), entre o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, parlamentares paranaenses e representantes da OAB, da Associação Comercial do Paraná, da Fiep e da Associação de Juízes Federais.
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Ao orientar o voto da bancada do PDT sobre o requerimento de urgência, o deputado paranaense Gustavo Fruet falou sobre o acordo em plenário.
“Atende-se à demanda e à taxa de congestionamento de Minas Gerais, mas, em outros momentos, houve a tentativa, por emenda constitucional, de criação de novos tribunais. Então, hoje estamos fazendo um acordo para dois projetos de lei: um de criação de um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, e outro de criação de turmas nos demais cinco tribunais que têm uma taxa de congestionamento muito semelhante, como é o caso do Paraná e de Santa Catarina”, afirmou.
Novo modelo
O projeto encaminhado pelo STJ é diferente do que previam as emendas constitucionais de 2013. A proposta foi construída e modo a não aumentar os custos da Justiça Federal. Para isso, o TRF-6 aproveitará servidores do TRF1 – com sede em Brasília – além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.
