Recentemente, o ex-governador Beto Richa (PSDB) tentou indicar cinco membros de seu governo para integrarem o Comitê de Indicação e Avaliação (CIA) da Copel. A tentativa foi barrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entendeu que as nomeações feriam a Lei das Estatais. A norma impede que secretários de estado, parlamentares e dirigentes partidários ocupem cargos no Conselho de Administração e na diretoria de empresas públicas.
Entretanto, situação exatamente igual à que foi barrada pela CVM na Copel acontece na Sanepar, na Fomento Paraná, na Celepar e na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Nessas quatro instituições, os Comitês de Indicação e Avaliação são formados exatamente pelo mesmo grupo impedido pela CVM de ocupar os cargos na Copel: Juraci Barbosa Sobrinho, secretário estadual de Planejamento; Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda que deixou o cargo junto com Richa; Valdir Rossoni, deputado federal e ex-chefe da Casa Civil; Carlos Eduardo de Moura, Controlador Geral do Estado; Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa; e Fernando Ghignone, secretário de Administração e previdência.
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O grupo que integra os CIAs é o mesmo que forma o Conselho de Controle das Empresas Estaduais, órgão ligado à Secretaria da Fazenda que tem atribuição de assessorar o governador nas práticas de governança corporativa e controles internos, além de acompanhar as atividades e avaliar o desempenho das empresas públicas.
Na sexta-feira (6), foi publicada a saída de Rossoni do comitê da APPA. Isso deve se repetir nos demais conselhos, já que ele vai disputar as eleições em outubro, portanto deve deixar os cargos públicos que ocupa.
Remuneração
Os cargos nos Comitês de Indicação e Avaliação são remunerados, mas nem todas as estatais divulgam o valor de quanto é pago. No Porto de Paranaguá, os integrantes do Comitê recebem 1,4 mil por mês, independente da realização de reuniões. Na fomento Paraná, o valor mensal é R$ 2,7 mil. No ano passado, os CIAs das estatais do estado se reuniram de duas a cinco vezes.
Decisão da CVM
Os Comitês de Indicação e Avaliação têm a função de avaliar nomes para os conselhos das empresas justamente sob a ótica da Lei das Estatais. Por isso, ao analisar o caso da Copel, a CVM – reguladora das empresas de capital aberto no Brasil – entendeu que o CIA deve ser composto por pessoas que se enquadram nas exigências da Lei das Estatais, o que não era o caso das indicações do governo do Paraná.
A decisão dos conselheiros foi unânime e, em seu voto, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, chamou de “contrassenso” as indicações do governo Richa.
“Imaginemos, então, a possibilidade de indicação para o cargo de membro do comitê de indicação e avaliação, de pessoa inelegível para ocupar um cargo no conselho de administração da companhia. Teríamos uma situação em que tal pessoa – que o legislador claramente quis afastar da administração da companhia – passaria a opinar sobre as escolhas a serem feitas pelo acionista controlador justamente a respeito de ocupantes de tais cargos. E mais: participaria do processo de avaliação dos administradores”, escreveu Barbosa.
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