Aos poucos, transparência supera entraves e avança no Paraná

Salomão Ribas Júnior, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, costumava dizer que a melhor maneira de tornar uma informação secreta é publicá-la em Diário Oficial.  A frase, registrada em uma pesquisa sobre transparência nas contas públicas realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina, resume bem a ideia de que nem tudo o que é público está de fato acessível para a população.

No Paraná, a disposição do governo e dos demais poderes em fornecer informações sobre os atos da administração pública sempre foi claudicante. Parece não haver avanço em direção a um estado mais transparente que não venha acompanhado de um retrocesso. Há pequenos indícios, entretanto, de que esta situação pode estar entrando em caminho consistente de melhora. Se ainda não são suficientes para comemorações, já bastam para suscitar esperanças em quem ainda reste otimismo.

Passar rapidamente pelo histórico de algumas questões-chave para a qualidade dos portais da transparência ajuda a entender a tradicional resistência do estado em fornecer seus dados e os sinais que parecem indicar uma mudança de rumo.

Quando instituiu por força de obrigação federal a consulta nominal aos salários dos servidores, em 2013, o governo do Paraná exigia que a cada consulta os cidadãos informassem seu CPF e outros dados pessoais. A busca era limitada a um único nome e os dados não podiam ser exportados em conjunto, o que impedia qualquer tipo de comparação ou análise global dos salários.

Essas exigências e entraves foram sendo superados aos poucos e em julho do ano passado o governo do Paraná lançou uma nova versão do portal em que é possível exportar as consultas feitas no site para planilhas de dados.

Desde a implantação dos portais, em 2010, esse foi possivelmente o maior salto que o Executivo deu em direção a uma gestão mais transparente. Esse tipo de medida impede que o estado continue fazendo proselitismo político com a transparência pública. O mais evidente exemplo de uso irresponsável dos dados públicos foi quando, em 2015, o ex-governador Beto Richa (PSDB) usou o portal da transparência do Paraná para vender a ideia que os professores do Paraná eram marajás – recebiam altos salários e devolviam pouco à sociedade. Para fazer isso, o governo publicou um texto afirmando que professores ganhavam mais que os prefeitos em 111 cidades do estado.

Para chegar a essa afirmação, se apenas um professor ganhasse mais que o prefeito, todo o grupo de professores da cidade era colocado nessa categoria – mesmo que geralmente o professor com maior salário tinha algum cargo comissionado na Secretaria de Educação. O problema é que como o governo revelava os salários sem a possibilidade de exportá-los para planilhas de dados, desmontar a tese do governo consumiu cerca de 12 horas de trabalho de uma equipe de três jornalistas. Com a possibilidade de cruzar os dados em Excel, esse mesmo trabalho pode ser feito em poucos minutos.

Depois desse ponto de inflexão, o governo do Paraná tem agora outras duas oportunidades para evoluir na transparência do Executivo.

A primeira delas tem relação com o novo sistema de gestão das finanças do estado que está sendo implementado sob o comando da Secretaria da Fazenda – e que para o bem da transparência está sob escrutínio dos parlamentares. Apesar de esse processo de implantação ter deixado o Portal da Transparência instável e desatualizado, a promessa da secretaria é que depois de superadas as dificuldades técnicas iniciais, os dados publicados fiquem mais precisos e detalhados.

Segundo George Tormin, secretário interino da Fazenda, com o novo sistema, será possível, por exemplo, que o cidadão consiga consultar no portal as notas fiscais eletrônicas fornecidas pelos prestadores de serviço do governo.

A segunda oportunidade é garantir o acesso irrestrito dos deputados estaduais ao sistema de controle financeiro do estado. Esse acesso já foi concedido em 2015, mas precisa ser renovado anualmente. No último dia 23, entretanto, a oposição apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para garantir esse acesso independente da renovação da autorização. Sem que esses dados fiquem acessíveis em tempo real os deputados não conseguem exercer com plenitude o dever fiscalizador.

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