No dia 31 de outubro, o deputado estadual Marcio Nunes (PSD), aliado do governador eleito Ratinho Junior (PSD), subiu à tribuna da Assembleia para criticar o processo de transição no governo do Paraná. Segundo Nunes, na comparação com o que ocorre no governo federal, o Paraná estava atrasado e a equipe do governador eleito seguia sem informações sobre a situação da administração do estado.
Em seu discurso, o deputado concluiu que o descompasso entre as transições acontecia porque havia uma lei regendo o processo no governo federal e aqui no estado o que determina o rito é um decreto assinado pela própria governadora Cida Borghetti (PP), que naturalmente tem interesses de tocar a transição à sua maneira.
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Para mudar essa situação Marcio Nunes apresentou na segunda-feira (12) um projeto de lei com regras para transição no governo do Paraná. A norma tem forte inspiração no texto federal e prevê que o processo comece imediatamente após a divulgação do resultado oficial das eleições.
Entre os deveres do governo que se encerra, estaria o fornecimento de relatórios financeiros, orçamentários, de patrimônio, obras em andamento, entre outros. As informações devem ser todas fornecidas até o dia 30 de novembro.
Pela lei, os dados serão repassados a uma equipe de no mínimo cinco pessoas indicadas pelo governador eleito, que comporão a equipe de transição. Essas pessoas serão remuneradas pelo governo e terão acompanhamento de servidores do estado.
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Na justificativa do projeto de lei, Nunes avalia positivamente a legislação federal e, por isso, defende sua implantação no estado e especialmente nos municípios, onde, segundo ele, é comum haver o sumiço de documentos importantes e, consequentemente, a paralisação de programas de governo e o bloqueio de repasses do governo.
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