A prefeitura de Curitiba e o Instituto Cidades Inteligentes tentam desde o ano passado formalizar um acordo na Justiça para pôr fim às disputas pelos códigos-fonte dos sistemas desenvolvidos pelo ICI para o município.
No fim de 2017, as duas partes anunciaram que haviam finalmente chegado a um acordo sobre a situação. Esses termos, entretanto, ainda não haviam sido homologados pela justiça. Antes de decidir a respeito dessa homologação, o juiz responsável pelo caso, Eduardo Lourenço Bana, pediu o parecer do Gaeco, que investiga as relações entre o ICI e a prefeitura de Curitiba desde 2016, quando chegou a fazer uma operação de busca e apreensão da sede do Instituto.
Provocado, o Gaeco apontou três problemas no acordo. Em abril, a prefeitura rebateu ponto a ponto os questionamentos do Gaeco. Agora, no fim de junho, em um documento protocolado na Justiça foi a vez de o ICI responder aos questionamentos do Gaeco e anunciar que mesmo discordando dos questionamentos, as duas partes estão revendo os pontos apontados pelo Gaeco.
No documento, o ICI afirma que “em sinal de boa-fé e com o intuito de evitar a desnecessária continuidade da lide, informa que está em contato com o Munícipio de Curitiba para viabilizar nova minuta de acordo”.
A ideia dessa nova proposta, prossegue o ICI, é chegar a um acordo que “se adeque e se cinja mais, na medida do possível, nos parâmetros e preocupações do Ministério Público, com o intuito de dar fim aos processos judiciais, o mais breve possível”.
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