As virtudes e os vícios de origem da reforma administrativa de Ratinho

Toda troca de governo é cercada por expectativas. Os opositores da nova gestão buscam incoerências a serem criticadas; os apoiadores esperam ver indicativos da mudança desejada; e a crônica política busca decifrar o novo governo pelas escolhas feitas para o primeiro escalão. No caso paranaense, na transição para o governo Ratinho Junior (PSD), a expectativa natural foi potencializada pela promessa de um redesenho da máquina pública encomendado à Fundação Dom Cabral, um misto de consultoria e escola de negócios que capacita executivos, empresários e gestores públicos.

O estudo já teve ares de novidade antes mesmo de seu resultado ter sido divulgado, na quinta-feira (20). Financiado por uma parceria entre o G7 – grupo de representantes do setor produtivo paranaense – e a Itaipu Binacional, o trabalho demonstrou uma predisposição em certa medida auspiciosa de cooperação entre a iniciativa privada e diferentes instâncias do setor público.

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O projeto de remodelagem do aparato estatal paranaense vai custar cerca de RS 31 milhões e será feito em três etapas – a reconfiguração do secretariado foi a primeira. O segundo passo é reestruturar também a administração indireta. A última fase do processo será um projeto para articular os núcleos regionais no interior do estado. De acordo com o governador eleito, essas unidades trabalham de modo desarmonioso, o que deixa a gestão no interior mais cara e menos eficaz.

Paralelamente a esse modelo, o futuro governo também encomendou a elaboração de um estudo que apresente métricas e indicadores para avaliar a gestão.

Além da parceria entre governo e iniciativa privada, outra virtude desse estudo foi ter apresentado uma preocupação com o planejamento de longo prazo do estado. Segundo a equipe de Ratinho Junior, nos indicadores encomendados haverá métricas para avaliar as ações do governo nos próximos 30 anos.

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Outro fato que demonstra essa predisposição em planejar o futuro do Paraná é a nova cara da Secretaria de Planejamento, que agora passa a ser chamada de Planejamento e Projetos Estruturantes e tem como objetivo estabelecer as bases sobre as quais se pretende desenvolver o estado. Esse caminho, já é possível adiantar, será traçado ao lado da iniciativa privada. Não foi à toa que governador ainda antes de tomar posse conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse uma espécie de marco regulatório para as Parcerias Público-Privadas no Paraná.

Acompanhado dessas qualidades, esse modelo adotado pelo governo também parece ter problemas. O principal deles á a outra face da virtude da parceria com a iniciativa privada. Por ter sido financiado pelo setor produtivo organizado, o estudo naturalmente parte da visão de estado e dos interesses dessa que é uma parcela relevante, mas não toda a sociedade. Há pontos de vista legítimos que não os do setor produtivo e que muitas vezes podem até conflitar com as teses do empresariado.

Dessa representação parcial dos interesses da sociedade é que parecem derivados os pontos mais problemáticos da proposta de Ratinho: o fim das secretarias da Cultura, que foi incorporada pela comunicação, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que foi rebaixada ao status de superintendência.

A cultura como função de estado sempre teve dificuldades de justificar a necessidade de sua existência diante de uma visão utilitarista. Seu tempo e seus objetivos não condizem com os do mercado, por isso é compreensível, mas longe de ser desejável, que seja rebaixada ao status de puxadinho da Secretaria de Comunicação. Certamente, um estudo elaborado a partir de visões de mundo mais plurais teria tido a necessária compreensão da importância da secretaria enquanto órgão autônomo.

O mesmo vício de origem pode ter sido o responsável pelo fim da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O próprio governador eleito deixou claro durante a campanha eleitoral estar incomodado com o descompasso entre a produção científica nas instituições do estado e as necessidades do setor produtivo. Mais uma vez fez faltou um olhar de formação distinta que pudesse indicar a necessidade de uma estrutura própria para definir, coordenar e executar políticas e diretrizes das universidades do Paraná.

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