Houve um momento catártico no plenário 12 da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (3). Um grupo de parlamentares e representantes do setor produtivo do Paraná estava no local para uma audiência pública sobre o possível fechamento da superintendência da Receita Federal no Paraná, que passaria a responder à estrutura do Rio Grande do Sul. As queixas pontuais sobre a mudança do fisco foram engrossadas pelo tradicional sentimento de que o Paraná é injustiçado pela União.
Os discursos, a princípio pontuais, logo evoluíram para um expurgo das insatisfações locais.
“Já perdemos muito. As universidades federais no Paraná são muito poucas em comparação com o que temos no Rio Grande do Sul. Hoje, o Paraná tem muito mais universidades mantidas pelo nosso estado, enquanto o Rio Grande do Sul tem tudo federal. Tem lá também o Tribunal Regional Federal [que não tem no Paraná]. Nós, paranaenses, estamos nos sentindo desprestigiados por esse governo e pelo ministro da Economia, quando deixa de lado os interesses do nosso estado”, disse o deputado Toninho Wandscheer (Pros), líder da bancada paranaense no Congresso.
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Wandscheer não foi o único a se queixar. O deputado Ricardo Barros (PP), apesar de mais pontual em sua fala, não escondeu seu descontentamento.
“Evidentemente tem uma componente política nessa decisão. Vamos aqui deixar claro que o ministro Onix [Lorenzoni, da Casa Civil] tem força no governo e obviamente puxa sardinha para seu estado. O Rio de Janeiro também vai manter sua sede da Receita: o Bolsonaro tem lá sua base eleitoral. O contribuinte vai ter que se deslocar para lá e para cá por conta dessas decisões que não respeitam a boa técnica”, disse.
Poucas horas depois de os paranaenses tirarem do armário as insatisfações com a União, o Senado Federal aprovou um Projeto de Emenda à Constituição que pode ser mais um item na lista de queixas políticas do estado.
De modo geral, a PEC que distribui recursos da cessão onerosa do pré-sal para estados e municípios é bem vista pelas lideranças locais. O que gerou reclamações foi o modo como foi estipulada a divisão do dinheiro entre estados. Ao replicar as premissas do Fundo de Participação dos Estados, o Senado optou por uma distribuição que tem o objetivo de diminuir as desigualdades socioeconômicas no país, mandando mais recursos para os estados mais pobres. Nessa lógica, o estado que receberá o maior volume de recursos será a Bahia, com R$ 905 milhões. Já o governo do Paraná deve receber R$ 250 milhões, o equivalente a R$ 21,9 por habitante. Roraima, que receberá R$ 328 milhões, terá o maior aporte per capita, R$ 542.
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Ainda que seja desigual, a distribuição atende a relevantes critérios de justiça social. Os senadores paranaenses não criticaram essa repartição durante a votação da proposta, mas José Serra (PSDB), senador por São Paulo, estado que receberá R$ 2,05 por habitante, comentou o assunto.
“Sul e o Sudeste estão com uma participação equivalente a menos da metade da participação que têm na população. A redistribuição é fortíssima em direção ao Norte e ao Nordeste, principalmente. É importante que se tenha presente isso”, alertou.
Menos justificável é o fato de o Rio de Janeiro ser o único estado a conseguir tratamento especial na divisão, beneficiado por uma emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL). Alegando que os estados produtores merecem uma compensação extra – e o próximo megaleilão de petróleo é sobre áreas no litoral fluminense – ele abocanhou R$ 3,5 bilhões para o caixa do governo de seu estado. Diante disso, não há paranaense que não se escandalize.
A prioridade ao Rio de Janeiro é antipedagógica e injusta do ponto de vista fiscal. O rombo nas contas estaduais é fruto de irresponsabilidades e crimes dos governantes fluminenses – não à toa, quatro ex-governadores do estado estavam presos no início da semana passada. Distribuir recursos da União preterindo governos que estejam com as finanças mais organizadas para beneficiar um estado que se conduziu ao caos fiscal é um prêmio à irresponsabilidade.
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