Beto Richa tenta travar investigação sobre licença ambiental

Por João Frey e Katia Brembatti

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná analisam nesta tarde de quinta-feira (8) um pedido feito pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) para trancar as investigações da Operação Superagui. O Ministério Público apura, desde 2015, suspeitas de irregularidade na concessão de licença ambiental à empresa Green Logística, do empresário Jorge Atherino – que está preso desde setembro pela Operação Piloto, desdobramento da Lava Jato que investiga fraude na licitação para duplicação da PR-323.

No pedido de habeas corpus a defesa sustenta que não há elementos para que Richa siga sendo investigado na Superagui. A liminar foi negada e agora os desembargadores José Dalacqua, Laertes Ferreira Gomes e Luis Carlos Xavier vão analisar o mérito do pedido. Alegações semelhantes foram feitas em outras etapas do processo, que deixou de tramitar em sigilo no dia 23 de outubro, por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público.

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Entre os motivos apresentados pela defesa para pedir a nulidade do processo está a alegação de que a investigação se baseia exclusivamente no depoimento de Venilton Pacheco Mucillo, servidor do IAP que disse ter sido procurado pelo então presidente do órgão, Tarcísio Mossato Pinto, para facilitar a concessão da licença, já que seria um pedido do ex-governador. Venilton, entretanto, mudou sua versão dos fatos e, em depoimento à Justiça, disse ter sido coagido pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que o teriam forçado a incriminar Beto Richa.

Ao se manifestar no processo, o Ministério Público diz que “não há nos autos nenhum elemento que ampare a alegação de que o primeiro depoimento de Venilton Pacheco Mucillo foi prestado mediante abuso de autoridade, coação ilegal, intimidação ou qualquer outro ato que configure um constrangimento ilegal”. Um vídeo anexado ao processo mostra a íntegra do depoimento, em que o fiscal afirma que procurou espontaneamente a promotoria.

Outro ponto destacado pela defesa é que o Gaeco teria desrespeitado a restrição de investigar Beto Richa, já que naquele momento ele tinha direito a foro privilegiado por ocupar o cargo de governador do estado. A defesa diz que o servidor do IAP citou Richa em depoimento prestado em junho de 2015, mas o caso só foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça em junho de 2016.

Os advogados do tucano sustentam ainda que não há qualquer relação entre a família Richa e as empresas do grupo Green. Na investigação, o Ministério Público sustenta que existe essa ligação e que empresas ligadas à família Richa teriam participações acionárias em empresas do grupo Green.

Segundo os advogados, Richa tem o direito “de não continuar sendo ilegalmente constrangido e investigado por fato inexistente e muito além do prazo razoável”.

Os caminhos da investigação

A Operação Superagui foi desencadeada por suspeita de irregularidades em uma licença ambiental, concedida à empresa Green Logística para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, para a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. Como as investigações esbarraram no nome de Richa, foram enviadas ao STJ, a quem cabe o julgamento de governadores.

Em Brasília, a pedido do vice-procurador Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, foi instaurado, em março de 2017, um inquérito judicial para apurar o caso. O processo chegou a caminhar, com a determinação de algumas diligências, mas voltou ao Paraná após Richa deixar o governo – e consequentemente perder o foro –, em abril deste ano.

Com o processo novamente no Paraná, o Ministério Público abriu um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) em substituição ao inquérito anterior, que foi anexado ao processo. É essa investigação que a defesa de Richa tenta extinguir.

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