Aprovado nesta terça-feira (3) pela Anvisa, o registro de medicamentos à base de maconha está em discussão também na Câmara dos Deputados. O deputado federal paranaense Luciano Ducci (PSB) é o relator da comissão especial que analisa um projeto de lei que permite a comercialização medicamentos formulados com Cannabis Sativa. Em seu relatório, Ducci vai propor um texto ainda mais abrangente, que regulamente, além da comercialização, o plantio de cannabis, a produção de medicamentos e a pesquisa científica sobre o tema. Médico por formação, o deputado critica os preconceitos e desinformações que cercam o assunto. Pelo cronograma da comissão, o relatório será entregue em abril de 2020.
Originalmente, o projeto de lei é sobre a comercialização de medicamento à base de cannabis, mas o senhor tem defendido um texto mais abrangente. O que será regulamentado pela sua proposta?
Nosso plano de trabalho vai além da questão da dispensação do medicamento. Porque, se você vai produzir o medicamento no Brasil, ou você vai importar matéria-prima, ou vai produzir aqui. Então vamos tratar também da regulamentação do plantio de cannabis e, partir disso, regulamentar a produção do medicamento, a pesquisa sobre seus efeitos e a comercialização. O relatório vai abranger essas quatro questões principais.
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Isso vai beneficiar os pacientes. Temos hoje mais de 7 mil pessoas que importam esses medicamentos de forma autorizada. Temos mais de 12 mil pedidos em fila de espera para liberar a importação e temos ainda pessoas que estão plantando e produzindo com demanda judicial sem nenhum tipo de controle de qualidade. Acho que com uma regulação séria, que possibilite que isso tudo aconteça, nós vamos diminuir bastante o custo para acesso ao medicamento.
Existe muito preconceito na discussão sobre o tema?
Tem bastante preconceito de uma parte das pessoas. Na parte política tem gente usando isso como bandeira política de autopromoção. A discussão do uso medicinal da cannabis não tem nenhuma relação com a discussão de combate às drogas. Isso de dizer que é uma porta de entrada para outras drogas é conversa furada. Essa história de que o uso medicamentoso da cannabis é porta de entrada para outras drogas é igual à discussão de que a terra é plana ou de que o rock é a causa do aborto. Entra no mesmo pacote, que tem uma forte questão ideológica por trás.
Há pressão do governo sobre o trabalho da comissão?
O Osmar Terra [ministro da Cidadania] tem marcado posição contra, usando esse discurso frágil de que o uso medicamentoso é uma porta de entrada para as drogas. Eu sou contra o uso recreativo de drogas; na comissão nós não estamos tratando disso, estamos discutindo o uso medicamentoso, mas volta e meia entra essa discussão poluindo o debate, que não traz benefícios para as famílias à espera de uma resposta.
Hoje, se alguém quiser comprar maconha vai ali na esquina e compra. Não dá para achar que por conta da produção de cannabis para uso medicinal estamos permitindo o aumento do consumo recreativo.
O senhor tem acompanhado como essa questão tem sido abordada em outros países?
Quando você olha o que está acontecendo no mundo, percebe que essa não é uma discussão nova. O Brasil não é pioneiro nisso. A FDA, agência americana de medicamentos – a mais reconhecida mundialmente –, já autoriza remédios à base de cannabis. A agência europeia de medicamentos também já faz isso. Quando você vê Israel, pioneiro na pesquisa da cannabis, um país superconservador. O Brasil está atrasado, muito atrasado, nessa discussão.
