Dia desses fui a uma gráfica, em Brasília, imprimir um trabalho de escola para minha filha. Não era um estabelecimento tão grande: quatro pessoas atendendo e mais uma no caixa. A gráfica fica na Asa Sul, uma das regiões mais ricas do Distrito Federal – unidade da federação que tem a renda per capita mais alta do Brasil. Em uma plaquinha atrás dos atendentes a informação: “Aqui tem dinheiro do Governo Federal – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.
Se um sujeito quiser instalar uma gráfica em Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, não poderá ostentar plaquinha com dinheiro federal via Fundo Constitucional, ainda que a renda na cidade seja quase nove vezes menor que a de Brasília. Os Fundos Constitucionais de Financiamento, compostos por fatias das receitas federais com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, são destinados exclusivamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Essa situação é fruto, em boa parte, da necessidade de haver políticas redistributivas que contribuam para a redução da desigualdade no país. Mas não só. A notória capacidade de articulação das bancadas do Norte e Nordeste também colabora para a instituição e manutenção desses fundos sob as atuais regras, mesmo que estudos, alguns deles até de órgãos do governo federal, mostrem que seu impacto na redução de desigualdades não é significativo.
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional viu esse movimento acontecer mais uma vez, mas o que começou com uma tímida reação do senador paulista José Serra (PSDB) acabou resultando em uma articulação entre estados do Sul e Sudeste que levou mais dinheiro para esses estados.
No começo de setembro, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que definiu os critérios de distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal. O que está em jogo é como parte dos R$ 106 bilhões que se espera arrecadar com um leilão de petróleo será encaminhado a prefeituras e governos estaduais. O valor a ser distribuído é de cerca de R$ 22 bilhões.
Inicialmente, os senadores optaram por distribuir seguindo exatamente os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados – que tem caráter fortemente redistributivo. Por essas regras, por exemplo, o Paraná teria direito a R$ 250 milhões, São Paulo a R$ 93 milhões e o estado da Bahia receberia R$ 905 milhões.
Timidamente, já terminada a votação, o senador José Serra registrou sua insatisfação com o critério.
“Sul e o Sudeste estão com uma participação equivalente a menos da metade da participação que têm na população. A redistribuição é fortíssima em direção ao Norte e ao Nordeste, principalmente. É importante que se tenha presente isso”, alertou.
Aprovado no Senado, o projeto foi para a Câmara e o discurso até então isolado de Serra ganhou coro. Deputados e governadores dos estados do Sul e Sudeste se articularam para a revisão dos parâmetros de distribuição.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), esteve Brasília para uma reunião com a bancada e colocou a possibilidade de aumento do repasse da cessão onerosa ao estado como uma questão prioritária para o Palácio Iguaçu.
Segundo conta o coordenador da bancada paranaense no Congresso, deputado Toninho Wandscheer (Pros), a pressão do Sul e Sudeste foi maior na Câmara porque no Senado, como a representação não é proporcional à população, as bancadas do Norte e Nordeste têm mais força por serem mais numerosas, dada a maior quantidade de estados nessas regiões.
Pelo relato de Wandscheer, quem centralizou as reclamações e deu forma a uma proposta de solução foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O acordo costurado entre deputados e senadores inseriu um novo modo de rateio do dinheiro. 2/3 serão divididos pelas normas do Fundo de Participação dos Estados e o restante segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de ICMS para produtos exportados.
A mudança nos parâmetros diminui o abismo entre o que seria distribuído a cada estado. Retomando os mesmos exemplos, o Paraná, que receberia R$ 250 milhões, passou para R$ 494; São Paulo foi de R$ 93 milhões para R$ 632; e a Bahia de R$ 905 milhões para R$ 763.
A dificuldade financeira generalizada que enfrentam os governos estaduais tem feito com que as bancadas e os governadores se movimentem diante de qualquer possibilidade de aumento de receita. Com isso, até regras já consagradas de distribuição de recursos têm sido questionadas por parlamentares.
