A análise da Medida Provisória da reforma administrativa está na pauta do Senado Federal desta terça-feira (28). O ponto da proposta que mais tem gerado debate entre os parlamentares é se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve ficar sob gestão do Ministério da Economia ou da Justiça. O texto enviado pelo governo previa o Coaf sob os cuidados de Sergio Moro. Na Câmara, entretanto, o projeto foi alterado e o órgão ficou no Ministério de Paulo Guedes.
Para os senadores do Paraná, o ideal seria que o Conselho ficasse com Moro, mas há problemas práticos nessa escolha – que o próprio governo reconheceu em uma carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Oriovisto Guimarães (Podemos), explica bem a encruzilhada que o Senado deve enfrentar nesta terça-feira.
“Na fase em que o nosso país vive, de intenso combate à corrupção, seria muito importante que o Coaf continuasse no Ministério da Justiça, com o Ministro Sergio Moro. Ocorre que, novamente, a Câmara dos Deputados manda as coisas para o Senado de última hora. Se essa Medida Provisória não for aprovada hoje aqui no Senado e se nós mudarmos o que a Câmara fez, a MP inteira vai cair e o Governo vai ter um prejuízo muito maior, pois terá que voltar ao mesmo número de Ministérios que existia durante o Governo Temer. Eu diria que pode ser muito difícil ou quase impossível reverter isso agora. Inclusive, há um pedido do próprio Palácio do Planalto para que o Senado aprove a matéria como veio da Câmara dos Deputados. É uma lástima, uma pena. Seria muito melhor que tivesse ficado com o Ministro Sergio Moro”, afirmou.
Flavio Arns (Rede) também defende o Coaf na Justiça e aponta as implicações práticas da decisão.
“Defendo a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, sob o comando do ministro Sérgio Moro, pois acredito que a integração do órgão com a área de segurança pública é fundamental para o combate à corrupção e ao crime organizado. Essa é uma pauta sensível para a sociedade, como vimos nas manifestações de domingo. Por isso, o Senado está, neste momento, em fase de negociação para que não haja retrocessos nesta área e, ao mesmo tempo, a Reforma Administrativa não seja prejudicada”, afirmou.
O paranaense que defende com mais fervor que o Coaf fique no Ministério da Justiça é Alvaro Dias (Podemos). Apoiador de primeira hora de Moro, o senador fez um pronunciamento na tribuna do Senado na semana passada defendendo que o Ministério da Justiça é o local adequado para o Coaf.
“Não se trata de premiar o Ministro Sérgio Moro, que provavelmente não reivindica esse prêmio. Trata-se de trabalhar pela institucionalização de uma política de Estado de combate à corrupção”, afirmou.
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