Códigos-fonte: quem mudou de postura foi o ICI, não Fruet, diz ex-secretário

O texto abaixo, escrito por Paulo Miranda, ex-secretário municipal de Informação e Tecnologia, foi enviado ao blog como resposta ao artigo “ICI passa códigos-fonte à prefeitura de Curitiba; saiba os termos do acordo”.

Em sua coluna de 23 de fevereiro, sob o título “ICI passa códigos-fonte à prefeitura de Curitiba”, você afirma que o Prefeito Gustavo Fruet não buscou o diálogo ou a conciliação na relação com o ICI durante a sua gestão. “Foi para cima” foi a expressão que você empregou para caracterizar a atitude de Fruet.

Importante registrar que, sim, é verdade que Fruet foi para cima do ICI, exigindo o cumprimento dos contratos e a correção de irregularidades históricas desse relacionamento (PMCxICI), na defesa do interesse público. E esta era a sua obrigação enquanto prefeito! Mas, talvez por não ter acompanhado de perto todo esse processo (ricamente detalhado em uma série de reportagens publicada pela própria Gazeta do Povo à época e fartamente documentado no processo judicial que resultou na devolução dos Sistemas à PMC), ao acusar Fruet de ter buscado o enfrentamento sem esgotar o caminho da negociação, você comete uma injustiça, senão vejamos.

Ainda em 2013, seu primeiro ano de gestão, o Prefeito Fruet buscou, por seus representantes no Conselho de Administração do ICI, corrigir pontos do contrato entre PMC e ICI, assinado no fim da gestão anterior, de legalidade discutível e flagrantemente contrários aos interesses da sociedade curitibana. O principal ponto aí era justamente o repasse da propriedade dos Sistemas da prefeitura para o ICI, gerando ainda uma obrigação de pagamento de R$60 milhões, ao longo de cinco anos para, ao final, receber esses sistemas de volta. Essas tentativas de correção das irregularidades estão registradas em atas e documentos. No período de 2013 a 2015 a prefeitura apresentou diversas propostas de alteração contratual e buscou um acordo em inúmeras reuniões, além de suspender esses pagamentos em março de 2013. Esgotadas todas as possibilidades de negociação, em agosto de 2016 a PMC buscou a solução do problema pela via judicial. Destaque-se que a justiça deu ganho à prefeitura em decisão liminar, não cumprida pelo ICI. O acordo agora celebrado, na verdade, faz cumprir a decisão judicial. É importante ainda registrar que esse contrato entre ICI e PMC foi, nesse período, alvo de auditoria do TCE-PR e de investigação do MPE-PR, em ambos os casos, identificando, entre outras, a irregularidade na transferência dos códigos fonte dos sistemas. Todos os documentos relacionados aos contratos entre o ICI e a PMC são públicos e, certamente estão à disposição da imprensa.

Um observador mais atento perceberá logo que não foi Fruet quem mudou de atitude, mas o ICI, que posicionou-se logo como aliado da nova gestão.

Por Paulo Miranda, secretário municipal de Informação e Tecnologia na gestão de Gustavo Fruet. 

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