Com códigos-fonte em mãos, prefeitura faz novo contrato com o ICI

Assim que assumiu a prefeitura de Curitiba, Rafael Greca (PMN) passou a costurar um acordo com o ICI (Instituto Cidades Inteligentes) – que cuida de todas as informações e sistemas tecnológicos do município. No começo de 2017, o município e o ICI travavam na Justiça a disputa pela propriedade dos códigos-fonte dos softwares do município. Apesar de a Justiça ter determinado liminarmente ainda em 2016 que os códigos deveriam ser passados à prefeitura, Greca optou por um acordo que resolvesse também as disputas financeiras entre as duas partes e que pudesse limpar o terreno para que um novo contrato fosse firmado.

No fim de 2017, o acordo entre prefeitura e ICI ficou pronto, mas dependia da homologação da Justiça. Entretanto, uma manifestação do Ministério Público, que investiga os contratos do ICI com o município, atrasou essa homologação. O MP emitiu um parecer apontando três problemas na tentativa de acordo. As considerações foram levadas em conta e o documento finalmente foi homologado.

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A partir disso, o caminho ficou limpo para que a prefeitura fizesse um novo contrato de gestão com o ICI. O termo foi assinado nesta quinta-feira (13), no mesmo evento em que o Instituto fez a devolução simbólica dos códigos-fonte.

O contrato-programa firmado tem vigência de 36 meses e funciona como uma espécie de contrato guarda-chuva. A partir do que foi pactuado o município fará novos contratos de prestação de serviços. Esse termo inicial não define o valor da contratação, o que deverá ser definido na efetiva contratação dos serviços.

Segundo a prefeitura, a principal mudança desse novo contrato é a garantia da propriedade municipal de todos os sistemas aplicativos criados ou evoluídos no âmbito do contrato de gestão.

Pelo documento firmado, o ICI também tem a obrigação de garantir o acesso permanente aos códigos-fontes atualizados. O contrato prevê ainda a permissão onerosa de uso do prédio onde funciona o ICI, com pagamento mensal de acordo com o valor de mercado do imóvel, e a possibilidade de retomada havendo interesse público. É do ICI a responsabilidade pela contratação de funcionários, sem que haja a cessão de servidores municipais.

Para o prefeito Rafael Greca (PMN), esse novo contrato vai permitir que a prefeitura avance em questões de tecnologia da informação. Uma novidade anunciada pelo prefeito é a criação de um aplicativo de celular para os serviços da central 156.

Segundo o prefeito, a opção pelo acordo aconteceu porque a prefeitura não poderia romper com o ICI sob pena de perder o acesso a sistemas dos quais dependem o funcionamento de serviços municipais.

ERRATA: a versão inicial desse texto informava que o custo do contrato era de R$ 250 milhões. Entretanto, essa modalidade de contrato-programa inicialmente não estipula valores, apenas apresenta, por exigência legal, uma estimativa de teto. R$ 250 milhões é o montante que está previsto no plano plurianual do Executivo para gastos com Tecnologia da Informação do Município nos próximos três anos. Os valores específicos a serem pagos pelo ICI serão definidos pelos contratos de prestação de serviços, que ainda não foram firmados. 

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