O advogado de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa (PSDB), apresentou a defesa do réu em relação à prática de 37 crimes de corrupção passiva de que ele é acusado pelo Ministério Público na Operação Rádio Patrulha. No documento apresentado no dia 30 de novembro há várias provocações e críticas a Tony Garcia e ao Ministério Público.
Já na epígrafe da defesa, a primeira menção irônica ao delator. O advogado Anderson Mariano cita uma frase dita pelo próprio Tony Garcia, em agosto: “O oportunismo deve ser combatido, jamais tolerado”.
Ao longo do documento, a defesa critica enfaticamente a peça de acusação e, com base em alegadas inconsistências, pede a nulidade de provas e a absolvição de Abi.
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Entre as provas contestadas estão as gravações de conversas e a reprodução de trocas de mensagens em aplicativos de celular.
“Além da dúvida quanto à originalidade do material apresentado pelo colaborador premiado, pairam também questionamentos acerca da correspondência das vozes captadas nos áudios com as pessoas às quais o colaborador premiado diz se referirem tais materiais”, sustenta a defesa.
Sobre as conversas de WhatsApp, a defesa alega “ que na realidade se tratam de monólogos, nas quais o colaborador premiado envia mensagens com conteúdo que vai ao encontro de suas declarações, mas não recebe qualquer mensagem em troca, o que demonstra sua evidente intenção de criar situações, criar elementos que pudessem corroborar suas declarações e lhe conceder a impunidade pelos crimes que praticou”.
A defesa também apresenta motivos para que o seja revogado o acordo de delação premiada de Tony Garcia. Segundo os advogados, após a homologação o juiz responsável se declarou impedido de julgar um processo relacionado ao caso.
“Aquele mesmo magistrado que homologou o acordo de colaboração posteriormente se declarou suspeito para atuar nos processos relacionados, por razão não expressamente informada, alegando apenas que tal ato se dava ‘em razão específica da formulação dos pedidos contra um dos representados’”, argumenta a defesa.
Outro ponto destacado é que Tony Garcia teria violado a exigência de sigilo do acordo antes do recebimento da denúncia. O exemplo citado é de uma entrevista concedida por Tony Garcia à Gazeta do Povo. Para o advogado, a entrevista teve o “nítido intuito de prejudicar a candidatura de Carlos Alberto Richa ao Senado”.
Diante desses argumentos, a crítica da defesa à delação é contundente.
“Ora, caso não se permita ao delatado combater os benefícios ilegalmente concedidos pelo Estado ao colaborador premiado, estaremos diante de uma verdadeira feira-livre de impunidade de alguns e criminalização seletiva de outros”, argumenta o advogado.
Desde o fim de setembro, Luiz Abi está no Líbano. Ele viajou logo após ser solto por decisão do ministro Gilmar Mendes e seu retorno ao Brasil já foi adiado diversas vezes por alegações de problemas de saúde.
Delator responde
Diante dos ataques da defesa de Abi, Tony Garcia afirmou ter provas de todas as acusações que foram feitas. Ele também argumentou que não desrespeitou o compromisso de sigilo da delação porque, segundo ele, a partir do momento em que os termos foram tornados públicos ele já estava liberado para comentar as acusações. Além disso, o delator afirmou esperar ter a oportunidade de fazer uma acareação com Abi na Justiça para poder confrontar as versões.
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