O período de transição entre dois governos serve, entre outras coisas, para que o gestor que está prestes a assumir o cargo possa saber qual a situação exata que vai encontrar ao chegar ao poder. Informações confiáveis são indispensáveis nesse processo porque é a partir delas que são tomadas decisões, elaborados planos e recrutados servidores. No Paraná, a transição entre os governos Cida Borghetti (PP) e Ratinho Junior (PSD) enfrenta obstáculos no acesso a informações referentes à situação financeira do estado porque o sistema que faz esse controle não está funcionando adequadamente.
O problema começou em janeiro, quando o estado implantou o novo Sistema Integrado de Finanças Públicas do estado (Novo Siaf). Diversas funcionalidades do sistema não foram entregues a tempo e outras estão funcionando de modo pouco confiável. Uma das consequências disso é que desde o começo do ano, o Portal da Transparência do governo não traz informações detalhadas sobre a execução orçamentária.
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Em um relatório sobre o funcionamento do novo sistema, a 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná destacou que “várias das funcionalidades não estão em operação ou apresentam falhas severas na execução, comprometendo sobremaneira as funcionalidades do sistema Novo Siaf, impactando em prejuízos o Estado do Paraná”.
Entre esses erros, os auditores do Tribunal citam “falhas na realização de rotinas operacionais relativas às retenções de tributos; instabilidade no sistema de controle de pagamentos, que por vezes atesta como pago, sem ter o credor recebido; falta de confiabilidade para emitir relatórios e comprovantes de pagamentos; ausência de relatórios gerenciais; falhas que dificultam a tempestividade dos registros de atos e fatos contábeis, entre outras”.
Apesar dos contundentes achados do TCE – que impeliram uma decisão que suspendeu os pagamentos ao consórcio responsável pelo sistema –, o governo sustenta que “não existe funcionamento errático do Novo Siaf”.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa), o que existem são atrasos no cumprimento de prazos por parte do prestador de serviços para determinadas funcionalidades, como o novo portal da transparência que está em desenvolvimento.
“As finanças do Estado do Paraná estão contabilizadas, controladas adequadamente e em perfeita ordem, com a devida prestação de contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e à Secretaria do Tesouro Nacional”, diz a Sefa.
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Apesar do posicionamento, a própria Secretaria da Fazenda publicou um decreto no dia 24 de outubro em que destaca uma comissão para trabalhar na eventual necessidade de abandonar o novo programa.
Pelo decreto assinado pelo secretário José Luiz Bovo, o grupo de cinco servidores vai trabalhar no “mapeamento, avaliação e identificação de procedimentos que seriam necessários para uma eventual restauração do antigo Siaf, em caso de comprovada e extrema necessidade de sua volta à operação, já com as devidas alterações para contemplar as normas técnicas em vigor, bem como os controles financeiros e orçamentários dos poderes”.
Pagamentos em duplicidade
Um dos principais problemas identificados pelos técnicos no TCE foram pagamentos feitos em duplicidade. De acordo com o relatório de inspeção, foram pagos R$ 10.698.135,87 repetidamente a fornecedores dos órgãos da administração direta e indireta. Desse total, R$ 9.953.493,11 já foram recuperados.
O governo sustenta que os pagamentos em duplicidade aconteceram no início operacional do sistema. “Atualmente tais inconsistências não persistem devido ao adequado controle implementado”.
Sobre a parcela que ainda não foi restituída, a Sefa informa que permanece em cobrança administrativa, de modo que não haverá prejuízo financeiro ao erário público.
A situação, que gera preocupação entre o grupo de Ratinho Junior, foi criticada também na Assembleia Legislativa.
“Ninguém sabe como está o fluxo financeiro do estado. Quem não foi pago, quem recebeu ou quanto recebeu. Ou se recebeu duas vezes. Estamos completamente no escuro” disse o deputado Tadeu Veneri (PT), na sessão plenária de terça-feira (30).
O contrato para implantação do Novo Siaf foi feito com o Consórcio Quanam-Arrow Ecs Brasil, e tem custo previsto em R$ 11,8 milhões.
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