Correção na reforma da Paranaprevidência vai à Assembleia até o fim de julho

Uma das primeiras medidas da governadora Cida Borghetti após assumir o cargo foi retirar um projeto de correção da reforma da previdência estadual que foi enviado pela Assembleia ao governador Beto Richa poucos dias antes de ele deixar o Palácio Iguaçu, em abril. Na época, o governo explicou que optou pela retirada para que a Secretaria da Fazenda e a Paranaprevidência pudessem refazer os cálculos atuariais e avaliar a necessidade da alteração.

Após três meses, o governo informou que terminou os estudos que vão embasar o novo projeto de lei, que deve ser enviado para análise dos deputados até o fim do mês. Em uma reunião com o Fórum das Entidades Sindicais realizada em maio, o governo havia informado que entregaria uma proposta de solução na reunião dos conselhos fiscal e de administração da Paranaprevidência que aconteceu no dia 28 de maio. Na ocasião, o documento não foi entregue.

Entenda o erro

Poucos dias antes de deixar o comando do estado, o ex-governador Beto Richa (PSDB) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa reconhecendo e corrigindo um erro que foi aprovado na reforma da Paranaprevidência, em 2015. O texto afirmava que durante o processo de discussão da reforma foi aprovada uma emenda ao projeto que impunha um teto aos repasses do governo ao fundo previdenciário. Com esse limitador, os repasses ao fundo não seriam suficientes para recompor as retiradas que têm sido feitas. O saldo do erro foi um rombo de R$ 16,59 bilhões no Fundo de Previdência dos servidores estaduais do Paraná, se considerada a projeção até 2094.

Acompanhe o blog no Twitter.