No começo de 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) era presidido pelo Conselheiro Ivan Bonilha, a instituição publicou um estudo sobre a viabilidade dos municípios do estado. A pesquisa é sólida e extensa e chega à conclusão de que, do ponto de vista financeiro, 96 dos 399 municípios do Paraná são inviáveis. É um número muito próximo ao que se chega ao aplicar a metodologia do governo federal, que propôs recentemente a extinção de municípios menores de 5 mil habitantes que não tenham receita própria superior a 10% das receitas totais.
Desde então, Ivan Bonilha virou uma espécie de porta voz, no Paraná, da ideia de fusão de pequenos municípios. As críticas que o governo federal e o senador Oriovisto Guimarães – que também propôs medida semelhante – ouviram em 2019, Bonilha tem escutado desde 2017.
Agora, como presidente reeleito do Instituto Rui Barbosa – órgão de pesquisa e formação dos tribunais de contas do Brasil – Bonilha segue defendendo a fusão de pequenos municípios.
O senhor foi responsável por apresentar um estudo sobre viabilidade municipal, um assunto que agora está na pauta federal. De onde surgiu a ideia de, em 2017, abordar o assunto?
Eu sou funcionário de carreira do Tribunal de Contas desde 1993, em 2011 virei conselheiro. Por essa experiência pude ver que há municípios que não têm como se manter. Ficam na dependência do fundo de participação e sempre pedindo um percentual maior desse fundo. Vendo esse cenário pedi para um funcionário do Tribunal que fez esse estudo mostrando que municípios muito pequenos não conseguem ter uma arrecadação que faça frente aos gastos mínimos que se precisa ter para estruturar institucionalmente o município. O estudo é adstrito aos 399 municípios do Paraná, mas eu posso garantir que a novela é a mesma no Brasil inteiro.
Como foi que chegamos até esta situação?
Nas décadas de 1980 e 1990, através de mudanças de leis complementares criou-se um percentual muito mais benéfico de fundo de participação para os pequenos municípios, que acabavam sendo contemplados com um percentual maior que aquele que era carreado para os grandes municípios. Isso produziu uma onda de criação de pequenos municípios porque isso valia à pena, já que havia esse percentual maior. Isso foi uma tentação à qual ninguém resistiu. Criavam-se municípios e a partir daí passavam a existir novos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. Isso se estendia também ao Judiciário, que criava comarcas, varas e cartórios.
Em 1980, 1990, isso se suportou bem. Quando começa a haver problemas econômicos e faltar dinheiro, aí aparece a faceta ruim, que é a inviabilidade financeira desses municípios.
Eu acho que não dá para brigar com números. Ou seja, há a necessidade, pelo menos, de se desestimular a criação de novos municípios e de se tornar atraente a fusão de municípios.
Qual sua avaliação projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes que acaba com os municípios menores de 5 mil habitantes que não gerem mais de 10% da receita total?
Eu desconheço o método pelo qual o poder executivo da União chegou a esse corte, então isso não posso criticar, mas entendo que às vezes você tem que estabelecer um corte ainda que em um ou outro caso não pareça ser a melhor opção. Tem gente citando alguns municípios com 4 mil e poucos habitantes que têm padrões excelentes, mas essa não é a regra, é algo fora da curva. Admito que o corte pode fazer algumas injustiças no particular, mas ele é necessário.
