O prefeito Rafael Greca (PMN) não mede esforços para transferir o ex-presidente Lula da sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em sua última ofensiva retórica ele recorreu ao argumento de que a sede é um “prédio administrativo, que não tem, e nunca teve alvará para presídio”. De acordo com o prefeito, um dos fatores que impede esse alvará é o fato de o edifício, localizado no Santa Cândida, estar em uma ZR-3, Zona Residencial com serviços, conforme a Lei de Uso do Solo de Curitiba.
O raciocínio do prefeito – urbanista – faz sentido, mas perde força ao ser restrito a Lula. Há, em Curitiba, cerca de 400 outros detentos que estão na mesma situação do ex-presidente: presos em carceragens de delegacias, muitas delas também situadas em Zonas Residenciais.
Mortes e superlotação: por que Curitiba não consegue esvaziar carceragens de delegacias?
A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, por exemplo, fica em uma ZR-4, na Vila Izabel, e abriga cerca de 115 detentos, de acordo com dados do Conselho da Comunidade. Há presos também no 3º Distrito Policial, nas Mercês, uma ZR-2; na Delegacia da Mulher, no Alto da Glória, ZR-4, e em tantas outras delegacias da cidade.
Ainda que esses detentos não gerem a mesma mobilização popular que o ex-presidente Lula, também provocam apreensão nos vizinhos que vivem em estado de alerta com a possibilidade de fugas e motins em delegacias superlotadas, cujas carceragens deveriam ser para o confinamento temporário de criminosos.
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Sobre esses outros detentos, entretanto, nenhuma posição enérgica de cobrança do prefeito ao governo do Estado como tem feito no caso Lula.
“A Lei Penal não prevê cumprimento de pena em estabelecimento penal? Não faculta que seja, por razões humanitárias, próximo donde moram os familiares do apenado? Minha revolta é de um Prefeito urbanista, desta Cidade com zoneamento urbano violentado pela decisão judicial. Curitiba não faz parte da Federação? Se tem Direito Urbano vigente, ele não vale para a Justiça Federal? Já se passaram mais de 20 dias. Até quando?”, questionou o prefeito usando as hashtags #SóDependeDaJustiça e #SedeAdministrativaNãoÉPresídio.
Também em sua página de Facebook o prefeito relatou quais foram os esforços institucionais feitos até agora para que Lula seja removido da sede da PF.
“Através da Procuradoria do Município de Curitiba fizemos 4 ações judiciais – interdito proibitório, multa de 500 mil, 2 pedidos de remoção, mais ofícios a todas as instâncias superiores do Poder Judiciário e Executivo. O Ministério Público exigiu a permanência dos quiosques próximos à sede da PF. Informe-se sobre o papel institucional deste e de qualquer Prefeito – Executivo Municipal que não tem poder algum sobre tribunais – e saberá que o que me pede equivocadamente”, disse o prefeito, em resposta a um dos muitos perfis do Facebook que pedem a retirada dos apoiadores de Lula do entorno da sede da PF.
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