21 deputados querem ser ouvidos pelo STF sobre aposentadoria a ex-governadores

Um grupo composto por 21 deputados estaduais do Paraná encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para serem incluídos como Amicus Curiae no processo que analisa as aposentadorias pagas a ex-governadores do Paraná. Se o pedido for aceito, os parlamentares poderão prestar informações sobre o tema aos ministros do STF.

No documento, o grupo se diz contrário ao pedido feito na semana passada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, que solicitou ao STF o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que trata do assunto. O requerimento à Corte foi feito após a Assembleia aprovar uma lei que acabou com a aposentadoria para futuros governadores aposentados, mas manteve o pagamento a oito ex-comandantes do Palácio Iguaçu e três viúvas de ex-governadores que já recebem o benefício.

“Nos últimos dias, os requerentes foram surpreendidos pelo pedido formulado nos presentes autos pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, sob a alegação de suposta perda de objeto da ação. O pedido não foi previamente comunicado à Casa Legislativa e, na prática, caso deferido, terá justamente o condão de impedir a aplicação da jurisprudência desta Egrégia Corte sobre o assunto”, argumentam os parlamentares.

A tese dos deputados é de que ao manter o benefício dos políticos que já o recebem, a Assembleia desrespeitou o entendimento do STF.

“Um a um, os pagamentos de subsídios mensais a ex-governadores de Estados têm sido extintos por este Egrégio Supremo Tribunal Federal, que já consolidou o entendimento a respeito do assunto”, dizem os deputados, que citaram como exemplo de jurisprudência as decisões do STF sobre o mesmo benefício que era pago no Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pará e Maranhão.

A missiva do grupo de parlamentares gerou críticas por parte dos deputados que votaram por manter o pagamento a quem já recebe o benefício. Na sessão desta terça-feira (18), o deputado Galo (Podemos) reclamou da postura do grupo, que coloca os outro parlamentares como “traidores do povo”.

O deputado Homero Marchese (Pros), um dos articuladores do pedido de Amicus Curiae defendeu o posicionamento dos 21 parlamentares e criticou a decisão do presidente da Casa de colocar o projeto em votação em quarta-feira em que oito deputados estavam viajando. Marchese disse ainda que se o benefício não for cortado para todos ele mesmo vai à Justiça contra a aposentadoria.

A ADI que está sob análise do STF foi proposta em janeiro de 2011, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e até hoje não foi julgada.

Veja quem são os 21 signatários do documento

Soldado Adriano (PV); Alexandre Amaro (PRB); Emerson Bacil (PSL); Subtenente Everton (PSL); Fernando Francischini (PSL); Delegado Fernando  (PSL); Gilson de Souza (PSC); Homero Marchese (Pros); Delegado Jacovós (PR); Professor Lemos (PT); Luiz Fernando Guerra (PSL); Mabel Canto (PSC); Marcio Pacheco (PDT); Soldado Fruet (Pros); Cantora Mara Lima (PSC); Boca Aberta Jr. (Pros); Mauro Moraes (PSD); Do Carmo (PSL); Ricardo Arruda (PSL); Rodrigo Estacho (PV); e Coronel Lee (PSL).

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