Deputados querem pegar carona no TCE e aprovar auxílio-saúde para a Assembleia

Desde que o Tribunal de Contas do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de instituição do estatuto dos servidores do órgão que prevê a criação de um auxílio-saúde para funcionários do TCE, há deputados interessados em expandir o benefício para servidores da casa. O argumento – mais uma vez – é o da isonomia.

A linha de raciocínio dos parlamentares que defendem a medida é a seguinte: se o TCE, que é um braço do legislativo estadual, paga auxílio-saúde a seus servidores, é justo que a Assembleia forneça o mesmo benefício a seus funcionários.

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Essa intenção de estender o benefício aos servidores da Assembleia teria sido o motivo que levou o presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), a retirar o projeto da pauta por cinco sessões. A Mesa Executiva não está disposta a apoiar a criação do auxílio, especialmente para não ter que enfrentar o ônus da medida a poucos meses da eleição.

Cálculos extraoficiais dão conta de que se implantado na Assembleia nos mesmos moldes que está sendo proposto pelo TCE, o auxílio saúde custaria cerca de R$ 18 milhões por ano.

A princípio, o Tribunal de Contas deve adotar a mesma tabela usada pelo Tribunal de Justiça para o benefício. No TJ existem dez faixas de valores para o auxílio, escalonadas pela idade do servidor. Para os funcionários mais novos, de até 18 anos, o pagamento seria de R$ 232; já aqueles que têm mais de 59 anos receberiam R$ 1.396, o valor máximo do benefício.

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