O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pediu autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para desmatar a área de vegetação nativa necessária para a construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. Um extrato do pedido foi publicado em diário oficial na semana passada, entretanto, nem o IAP nem o DER dão detalhes sobre o pedido.
A assessoria de imprensa do IAP informou que o trâmite é sigiloso e o DER limitou-se a dizer que “a publicação no Diário Oficial do Estado e em jornais é uma providência necessária para composição do pedido de Autorização Florestal do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP)” e que “o processo da Faixa de Infraestrutura segue a tramitação normal no âmbito administrativo, atendendo-se aos estudos e condicionantes estabelecidos na licença ambiental prévia”.
O blog solicitou a íntegra do pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Sob o protocolo 85303/2018, a solicitação deve ser respondida no prazo de vinte dias, ou seja, em 20 de novembro.
A implantação da Faixa de Infraestrutura tem avançado lentamente por causa de diversas liminares de suspensão do processo. Atualmente, o governo retomou o processo de desapropriação das áreas particulares por onde a Faixa deve passar após uma liminar que suspendeu essa etapa ter sido derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Aviso publicado no Diário Oficial da Indústria, Comércio e Serviços do dia 23 de outubro.
Colaborou: Katia Brembatti.
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