No fim de março, o governo do Paraná deu início ao processo de desapropriação das áreas por onde passará a Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no Litoral do estado. Nesse primeiro passo, o governo declarou de utilidade pública uma área de cerca de 259 hectares ao longo dos quase 20 km da Faixa de Infraestrutura.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), a desapropriação da área vai custar R$ 20 milhões e o dinheiro sairá do orçamento do estado, mas esse valor pode ser alterado porque não considera avaliações individuais detalhadas e doações de áreas já sinalizadas ao Estado no processo.
O decreto publicado no fim do mês passado prevê a desapropriação das áreas necessárias para a construção da rodovia e do canal de macrodrenagem e para uma futura linha de transmissão de energia. Portanto, não estão neste primeiro lote as áreas onde passarão os gasodutos e o ramal ferroviário.
A relação das propriedades afetadas pelas obras que serão expropriadas está no Estudo de Impacto Ambiental, publicado em outubro de 2016. Pelos dados levantados, cerca de 70 proprietários de terra devem ser atingidos pelas desapropriações. Entre eles está João Carlos Ribeiro, do Grupo JCR, dono do Porto Pontal e um dos principais interessados na construção da Faixa de Infraestrutura. Entre seu patrimônio pessoal e o de suas empresas, Ribeiro está ligado a cerca de 16% das áreas que serão desapropriadas pelo governo.
Inicialmente, as desapropriações estavam orçadas em R$ 15,5 milhões, com valores referentes ao ano de 2015. O próprio Estudo de Impacto Ambiental, entretanto, já trazia a previsão de revisão desse valor, “de modo a refletir corretamente os valores praticados no momento da efetivação do processo expropriatório”.
Apesar da grande quantidade de desapropriações, a análise expressa no Estudo de Impacto Ambiental sustenta que a não construção da Faixa de Infraestrutura geraria ainda mais expropriações. Isso porque, nas estimativas do estudo, a partir de 2037 a PR-412 atingiria um nível de fluxo de veículos que não seria mais suportado por uma via com cruzamentos em nível.
Portanto, segundo o EIA, seria necessária “a construção de vias marginais e outros dispositivos especiais, para os quais haveria necessidade de enormes desapropriações que descaracterizariam totalmente os atuais balneários e levariam a região a grandes transtornos”.
O projeto
Pelo projeto original, a Faixa de Infraestrutura terá aproximadamente 19 km de extensão e 175 metros de largura, sendo 30 da ferrovia, 10 do gasoduto, 60 da rodovia, 25 da linha de transmissão e 50 para o canal. Na primeira etapa, cuja licitação foi lançada na semana passada, não estão previstas a construção da ferrovia nem dos gasodutos.
Com projeção de circulação média de 15 mil veículos/dia, a PR-809 – como será chamada a nova rodovia – terá pista simples, mas com área prevista para futura duplicação. Segundo o governo, já estão sendo feitos estudos ambientais complementares, necessários para obtenção da licença de instalação. Esse documento é requisito para o início da obra.
No dia 18 de março, o processo foi suspenso por 15 dias pela Justiça Federal para que a os representantes da Universidade Federal do Paraná no Conselho de Desenvolvimento do Litoral pudessem ter acesso ao processo, o que não aconteceu durante a tramitação regular. Como o governo lançou a licitação mesmo em meio ao imbróglio judicial, a Advocacia Geral da União (AGU), responsável por ajuizar a ação em nome da UFPR, informou que irá analisar a decisão do governo estadual para avaliar se recorre à Justiça, por suposto descumprimento da liminar.
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