Dinheiro da saúde foi usado em propaganda, diz TCE

O Tribunal de Contas do Paraná do Paraná determinou que a Fomento do Paraná – instituição financeira ligada ao governo do estado – devolva R$ 570 mil ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo o órgão de controle, a Fomento usou de forma irregular recursos da saúde para pagar anúncios publicitários em três jornais do interior. Além da restituição dos valores, o TCE multou dois gestores responsáveis pela operação. O caso foi relatado ao TCE em 2014.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, a publicidade veiculada sequer fazia menção à Secretaria de Saúde ou a qualquer política pública de Saúde em curso.

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“Diante disso, observamos o claro desvio de finalidade dos recursos do Fundo para a veiculação de propaganda voltada à substituição de maquinário industrial, pois não representa objetivamente qualquer uma das ações possíveis a serem custeadas com recursos do Fundo de Saúde do Estado do Paraná”, disse o relator em seu voto, que foi acompanhado pelos outros conselheiros.

A propaganda paga pela Fomento com recursos da saúde orientava proprietários de indústrias a investir em maquinário como forma de aumentar a produtividade e garantir melhores condições de trabalho. Na peça publicitária, a instituição afirmava oferecer “apoio financeiro a todos os empresários paranaenses interessados em renovar seu maquinário”.

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