Após a publicação deste texto o secretário de Educação entrou em contato com o blog e afirmou não defender mais a implantação de vouchers educacionais. O que pensa o secretário e seus planos para a educação do Paraná estão em um novo texto que pode ser lido aqui.
Em 2007, Renato Feder, atual secretário de Educação do Paraná, publicou um livro em parceria com Alexandre Ostrowiecki, com quem dividia também o posto de CEO da empresa de tecnologia Multilaser. A obra intitulada Carregando o Elefante foi revisada e relançada em 2014. No livro, os autores fazem uma crítica ao Estado brasileiro. Ao falarem sobre educação, Feder e Ostrowiecki são enfáticos ao defenderem a privatização do ensino público.
“As razões para privatizarem-se escolas e universidades são basicamente as mesmas já expostas: a iniciativa privada é intrinsecamente mais eficiente na gestão de qualquer coisa. Assim como é melhor que uma empresa privada frite hambúrgueres do que o governo, o mesmo ocorre no caso de uma escola”, escreveram.
O governo do Paraná ainda não apresentou nenhuma proposta nesse sentido, mas em seu livro, Feder defende que o caminho para essa privatização é que o governo repasse às famílias um valor que deve ser usado exclusivamente no financiamento da educação formal. O chamado voucher educacional já foi cogitado pela equipe do governo de Jair Bolsonaro.
“O voucher educacional é um sistema bastante simples de entender: o Estado paga, os pais escolhem, as escolas competem, o nível de ensino sobe e todos saem ganhando. Ou seja, cada família recebe uma espécie de cupom com valor pré-determinado, com o qual pode matricular seu filho em escola particular e o valor do cupom é pago diretamente à escola pelo governo”, sintetizam os autores.
Pela proposta, as escolas poderiam se limitar a cobrar a mensalidade no valor do voucher ou cobrar uma taxa extra, que seria paga diretamente pelas famílias.
“Nesse cenário, apesar de o governo estar financiando a educação, o processo é gerido pelos princípios da competição e livre iniciativa. Escolas boas recebem muitos alunos, ganham dinheiro e crescem. Escolas ruins perdem alunos e precisam ou melhorar ou fechar as portas. Uma irresistível pressão por melhoria é formada”, argumentam Feder e Ostrowiecki.
Os autores reconhecem que o sistema enfrenta resistência, especialmente, dizem, do “establishment educacional”.
“O sistema de vouchers é atacado pelos críticos em parte porque estes temem que as crianças mais problemáticas sejam deixadas para trás pelos colégios e por famílias negligentes. Apesar de algumas dessas premissas serem verdadeiras, essa visão tem lentamente sido derrotada por um grande volume de evidências, tanto de países desenvolvidos quanto emergentes, demonstrando que a simplicidade e genialidade desse sistema têm corrigido a maior parte das distorções”, defendem.
Uma dessas evidências citadas na obra é o caso da Colômbia, onde o governo distribuiu vouchers equivalentes à metade da mensalidade de escolas privadas a 125 mil crianças. Estudos posteriores mostraram que em comparação com as crianças que seguiram no modelo tradicional, as que receberam vouchers tinham de 15% a 20% mais chances de terminar os estudos e 5% menos chance de repetir de ano.
Os autores também falam sobre a pressão financeira que esse modelo causaria sobre o orçamento das famílias e as desigualdades que isso poderia gerar.
“À primeira vista, a questão do preço pode parecer um pouco cruel, uma vez que, na prática, deixará as famílias mais carentes de fora das melhores escolas. No entanto, não podemos nos esquecer que isso já ocorre hoje em dia, com o agravante que as escolas de base são hoje de péssima qualidade. Em nenhum momento propõe-se colocar a totalidade dos jovens dentro de ilhas de excelência, até porque isso seria impossível. O foco dessa proposta é elevar a eficiência e qualidade da base da pirâmide educacional, permitindo que todos tenham acesso a escolas de nível pelo menos aceitável.”, argumentam.
Em rota de colisão com os sindicatos
Não só a ideia dos vouchers, mas sobretudo o modo como ela é apresentada deve colocar Renato Feder em rota de colisão com os sindicatos de servidores públicos, especialmente a APP, que representa os professores estaduais. De clara inspiração liberal, o livro de Feder argumenta que o sistema de vouchers contorna o poder dos sindicatos.
“Apesar da oposição dos sindicatos de professores, quase sempre avessos a mudanças e receosos em perder seus privilégios, o sistema de vouchers tem crescido 7,5% ao ano desde 2006”, escreveu o atual secretário.
Em outro ponto, Feder critica a leniência das regras brasileiras que permitem um número exagerado de faltas de professores.
“As regras aplicadas ao setor público brasileiro são tão lenientes que, em tese, um professor poderia comparecer apenas 27 dias por ano à escola e faltar os demais 183 dias, sem qualquer prejuízo à carreira ou ao salário, usando-se apenas das brechas previstas em lei”.
Apesar de parecer ter modulado o discurso aos compromissos do cargo, as ideias defendidas pelo atual secretário de Educação parecem colocá-lo em campo oposto ao da APP-Sindicato. Assumir e manter essa posição vai exigir habilidade política tanto para que o secretário atinja o resultado esperado como para que a APP não faça uma oposição quase intransponível e nada conciliadora como aconteceu durante a gestão de Beto Richa (PSDB).
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