Quatro emendas de deputados paranaenses serão analisadas pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo federal. Ao todo, nove emendas foram apresentadas por representantes do Paraná, entretanto, cinco sugestões encaminhadas por Luciano Ducci (PSB) foram rejeitadas por não terem sido apoiadas por, pelo menos, 171 deputados, como exigem a normas da Câmara.
Diego Garcia
O deputado Diego Garcia (Podemos) apresentou uma emenda em conjunto com o deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP). Muito ligado à igreja e aos movimentos de defesa da família, Garcia propôs alterações para que a reforma “não gere um desincentivo à natalidade”.
“A mulher que tem filhos também contribui com equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, na medida em que o aumento da futura população economicamente ativa é tão ou até mais importante do que o recolhimento das contribuições em dinheiro”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.
Nesse sentido, sua sugestão prevê que a mulher tenha o seu valor de benefício majorado em função de cada filho vivo que venha a gerar.
“Tal proposta leva em consideração que, geralmente, o cuidado com o filho retira (total ou parcialmente) a mulher do mercado de trabalho por, pelo menos, dois anos. Assim, nada mais justo do que tal período seja calculado como tempo de contribuição para fins de melhoria no valor de benefício a que a mulher terá direito”, argumenta.
O deputado apresentou ainda propostas para que o adiantamento do pagamento do BPC seja opcional e para que o país não incorpore o regime de capitalização, que na visão do parlamentar acaba com o caráter solidário da previdência. Sua proposta é que a base da previdência seja em regime de repartição e que a partir do pagamento de um valor mínimo possa haver um sistema complementar.
Leandre
A deputada Leandre (PV) também optou por apresentar emendas em conjunto. Ao lado de cinco outras deputadas, ela propôs que seja computado para os cálculos de tempo de contribuição o tempo em que a mulher se dedicar ao cuidado dos filhos de zero a seis anos e que parentes se dedicarem ao cuidado integral de idosos. Esse período será computado mesmo que não haja recolhimento da contribuição previdenciária.
“O objetivo desta emenda é corrigir a distorção nas regras de aposentadoria e respectiva transição, possibilitando a contagem do tempo de contribuição nos casos especificados, visto que é inequívoco que os cuidadores – em sua quase totalidade mulheres – abdicam sua vida profissional, para ser cuidadora de sua família”, argumentam as parlamentares na exposição de motivos.
Boca Aberta
O deputado Boca Aberta (Pros) apresentou duas emendas que buscam reduzir a idade mínima para aposentadoria, que na PEC estão fixadas em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Pela proposta de Boca Aberta, as idades mínimas ficariam em 53 anos para mulheres e 58 para homens. No caso de professores e produtores rurais, o deputado defende que possam se aposentar a partir de 50 anos, no caso de mulheres, e 52, homens.
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