Quando o governo federal mandou a proposta de orçamento para 2020 ao Congresso Nacional, a previsão de investimentos em obras no Paraná era de cerca de R$ 183 milhões. Esse valor sobe ao serem computadas obras menores, como manutenção de rodovias e algumas expansões na rede de atendimento em saúde e educação – despesas mais difíceis de serem mapeadas. Mesmo com esses acréscimos, os investimentos para 2020 da União no estado – e no país – estão entre os mais baixos já registrados.
Após os parlamentares paranaenses apresentarem as emendas impositivas individuais e de bancada ao orçamento federal, a previsão de despesas de capital no estado foi acrescida de R$ 456 milhões. Isso faz com que os deputados e senadores sejam responsáveis por destinar ao estado um montante de investimentos similar ou até maior do que o definido pelos ministérios e seus técnicos.
Com isso, as emendas parlamentares ganharam muita relevância no orçamento de 2020. Isso aconteceu porque, mesmo diante da crise fiscal, houve um aumento no valor das emendas na comparação com os anos anteriores e, sobretudo, porque boa parte delas passou a ser de execução obrigatória.
Coordenador da bancada paranaense no Congresso, o deputado Toninho Wandscheer (Pros) explica o movimento que levou a essa situação. “O governo federal praticamente não tem nada no orçamento de investimento. A questão não é só no Paraná, é em todo o país. Somado a isso, as emendas impositivas neste ano foram maiores do que nos anos anteriores. Por isso a possibilidade de viabilizar recursos para o estado via parlamento ficou maior”, diz.
Ele explica que diante dessa importância das emendas parlamentares para os investimentos da União no estado, a bancada e o governo do Paraná fizeram uma parceria para atender as demandas consideradas estratégicas para o governo.
A avaliação do deputado Ricardo Barros (PP), que já foi relator do orçamento em anos anteriores, vai no mesmo sentido. Segundo ele, diante da crise fiscal e das dificuldades do governo em se relacionar com o Congresso, os parlamentares aprovaram o orçamento impositivo. Com isso, explica, a situação se inverteu de tal modo que, sem dinheiro no Executivo, ministros foram pedir emendas parlamentares a deputados e senadores para conseguirem executar programas em suas pastas.
O destino das emendas dos paranaenses
Para o orçamento de 2020, as emendas impositivas de bancada – definidas conjuntamente por todos os deputados e senadores do Paraná – foram destinadas principalmente para a compra de tratores e outros equipamentos agrícolas e de manutenção de estradas rurais; para a aquisição de ônibus escolares; e para ampliar as ações de segurança pública. A maior parte dos recursos indicados pela bancada será destinada ao governo do Paraná.
Já as emendas individuais são menos concentradas. Os deputados costumam enviar esses recursos para os municípios - onde estão suas bases eleitorais. Para o orçamento de 2020, cada parlamentar tem direito a manejar até R$ 15,9 milhões. O dinheiro sai de uma reserva de contingência do governo e vai para onde o parlamentar definir. A execução dessas emendas é obrigatória, mas os deputados têm o compromisso de destinar ao menos metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde.
Com essa determinação, a saúde receberá a maior parte do dinheiro para investimentos no Paraná. Serão R$ 101 milhões em emendas impositivas para que estado e municípios expandam a rede de atendimento. Além disso, deputados e senadores emendaram o orçamento em mais R$ 192 milhões para o custeio da saúde no estado.
Como as emendas são a principal forma que deputados têm de manter o apoio em suas bases eleitorais, a segunda área para a qual mais mandaram recursos foi a de urbanismo, onde podem ser alocados gastos com pavimentação de ruas, reforma de praças e outras intervenções em áreas urbanas. Ao todo, R$ 57 milhões foram destinados para esse fim. Gastos de maneira pulverizada, eles levam pequenas melhorias a mais municípios, ajudando a garantir a fidelidade de prefeitos aliados.
A terceira área onde os deputados mais colocaram recursos das emendas individuais foi a agricultura. Nesta função orçamentária os R$ 43 milhões alocados poderão ser usados na compra de maquinário e na realização de exposições agropecuárias.
Também receberam emendas para despesas de capital as áreas de Educação (R$ 29 mi); Assistência Social (R$ 21 mi); Desporto e Lazer (R$ 19 mi); Comércio e Serviços (R$ 9 mi); Segurança Pública (R$ 8 mi) e Direitos da Cidadania (R$ 5 mi).
