A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na terça-feira (10) um empréstimo de US$ 118 milhões do estado do Paraná junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O recurso será destinado ao programa Paraná Urbano III, um conjunto de ações voltadas ao Desenvolvimento Urbano e melhorias de Infraestrutura dos municípios paranaenses.
Segundo documentos apresentados pelo governo, as principais intervenções a serem feitas com esse dinheiro estão divididas em três frentes: modernização da gestão municipal; infraestrutura básica; e o fortalecimento do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM), que prevê gastos mais voltados à estrutura do estado.
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Na área de modernização da gestão, o governo vai aplicar o dinheiro na atualização de códigos tributários dos municípios, na atualização de cadastros imobiliários e plantas genéricas de valores imobiliários, em equipamentos de informática e cursos de capacitação para servidores municipais.
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Já os investimentos de infraestrutura básico serão voltados à pavimentação, drenagem, calçadas, iluminação pública, sinalização viária, ciclovias, além de, entre outros, unidades de ensino e de saúde.
Além dos US$ 118 milhões oriundos do BID, o governo do Paraná vai aportar quantia de mesmo valor como contrapartida ao projeto que totalizará US$ 236,7 milhões, que na cotação desta quarta-feira (11) equivalem a cerca de R$ 974 milhões.
Exigências
Como a União vai entrar como garantidora do empréstimo junto ao BID, a legislação exige que a operação seja aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, posteriormente, pelo plenário do Senado.. Nesses órgãos é feita a análise da capacidade financeira do estado para honrar o compromisso assumido.
Tanto nos relatórios do Executivo, como no Legislativo, o Paraná cumpriu as exigências da análise.
Pelo relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) feito com base em informações da STN, o Paraná atende as requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluiu a operação no Plano Plurianual, teve autorização da Assembleia Legislativa para a operação, não está inadimplente com a União, não tem irregularidades no pagamento de precatórios, cumpre ao destinação mínima de recursos à saúde e educação e não extrapola o limite de gastos com pessoal. A operação, portanto, pode ser garantida pela União já que não oferece riscos ao tesouro nacional.
