Enfraquecido, conselho da Escarpa Devoniana vai analisar proposta de redução da área

Em novembro de 2017, o governo do Paraná passou por cima de representantes do Conselho de Desenvolvimento do Litoral e conseguiu aprovar o projeto para fazer uma Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. A situação está prestes a se repetir, desta vez no conselho gestor da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana.

Em resumo, o que está em jogo é o projeto de lei patrocinado pelos deputados Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB) que prevê a redução de quase 70% da área de proteção que fica na região dos Campos Gerais.

A proposta foi apresentada em 2016 e desde novembro de 2017, depois de forte pressão dos setores ligados à conservação da natureza, não avança na Assembleia Legislativa. Isso porque Plauto Miró e Ademar Traiano pediram que o projeto fosse encaminhado para análise do conselho gestor da APA da Escarpa Devoniana. O fato de a proposta legislativa ter sido apresentado à revelia do conselho era uma das principais críticas dos ambientalistas.

A expectativa dos setores que apoiam a redução da APA é que uma análise favorável por parte do conselho dê nova vida ao projeto que foi desidratado pela reação popular.

Como o mandato dos antigos conselheiros terminou no fim de 2017, uma nova composição deve ser montada para que as alterações na APA possam ser analisadas. Para a escolha da ONG que representaria o movimento ambientalista, foi feito um sorteio entre as instituições que integram o Cadastro Estadual de Entidades Não Governamental Ambientalista. Nesse processo, definiu-se que a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) assumiria cadeira de titular e o Centro de Estudo, Defesa e Educação Ambiental seria seu suplente.

O processo está registrado em ata subscrita pelo secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, João Batista Campos. O documento registra que a escolha por sorteio entre os membros do cadastro estadual de ONGs foi um pedido do próprio Instituto Ambiental do Paraná.

Entretanto, com a mesma seriedade com que são conduzidas eleições para grêmios estudantis, o IAP decidiu cancelar a escolha e dar início a um novo processo. Entre os ambientalistas, o temor é que a atitude do IAP tenha como objetivo colocar ONGs de fachada no conselho.

Isso não seria uma novidade. Na composição anterior do colegiado estava a ONG Planeta Azul – que ocupou a titularidade por um ano e agora disputa novamente, depois da virada de mesa do IAP. A instituição não é propriamente “ligada à defesa do patrimônio natural”, como determina o regimento do conselho. O presidente da ONG também preside a Sociedade Rural dos Campos Gerais e a Associação de Mineradores de Areia do Rio Tibagi.

Aqui vale destacar que para os setores rural e de mineração já são assegurados assentos no colegiado numa proporção ainda maior que a de ambientalistas. Nada contra a participação do setor produtivo – que tem objetivos legítimos a serem representados –, mas trata-se do órgão que, em tese, regula as ações de uma Área de Proteção Ambiental.

Essa disparidade na representação foi questionada recentemente pelo Ministério Público, que emitiu uma recomendação determinando a revisão da composição do conselho. O MP questiona o fato de 78% das vagas destinadas à sociedade civil serem ocupadas pelo setor produtivo privado e também a ausência de representação de comunidades tradicionais da região.

Suspeitas sobre o IAP

Essa não é a primeira suspeita de interferência do IAP em favor da mudança do perímetro da APA da Escarpa Devoniana. Polícia Civil e Ministério público investigam a atuação do instituto no caso da Escarpa. Em outubro do ano passado, o próprio presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, chegou a prestar depoimento à Polícia Civil na condição de testemunha.

Em abril de 2015, Mossato Pinto assinou um pedido de estudo técnico para a Fundação ABC, ligada a cooperativas rurais da região dos Campos Gerais, para “refazer o perímetro” daquela unidade de conservação. Esse estudo acabou embasando a proposta legislativa que agora tramita na Alep. Em um ofício, o presidente do IAP chegou a afirmar que o estudo foi aprovado pelo Grupo Gestor da APA. Entretanto, as atas do conselho não confirmam essa aprovação e participantes do conselho afirmam que o tema não foi aprovado no colegiado.

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