Erro na reforma da previdência complica discurso eleitoral de Richa

O ex-governador Beto Richa (PSDB) saiu tropeçando do Palácio Iguaçu. O fim de seu governo vinha seguindo à risca um roteiro traçado desde o início do segundo mandato, em 2015, que apresentava o ajuste fiscal como o remédio amargo, mas necessário, para que o estado recuperasse sua saúde financeira. Os últimos meses seriam para mostrar, do ponto de vista da equipe de Richa, a vitória do discurso da responsabilidade fiscal sobre a voracidade dos servidores que consome o orçamento estadual. Um fio dessa história, entretanto, ficou solto e abriu caminho para que a narrativa saísse do controle do governo.

No dia cinco de abril, seu penúltimo dia de gestão, Richa assinou um projeto de lei que chegou à Assembleia Legislativa já quando o estado estava sob o comando de Cida Borghetti (PP). No texto, o ex-governador altera um dispositivo – que passou a ser considerado um erro – na reforma feita no sistema de previdência dos servidores estaduais, em 2015. Foi justamente essa reforma que impeliu as manifestações do funcionalismo que foram violentamente reprimidas pela Polícia Militar no dia 29 de abril de 2015.

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No projeto, Richa quer retirar um teto que limita os aportes que serão feitos pelo governo ao Fundo de Previdência entre 2030 e 2051. Esse limitador não estava no projeto original, mas foi incluído por uma emenda da base do governador e sancionado por Richa. Segundo Mauro Ricardo Costa, ex-secretário da Fazenda, essa alteração “passou desapercebida”.

O problema desse erro é que todos os cálculos atuarias – ou seja, as contas que projetam a situação do sistema previdenciário no futuro – foram feitos levando em conta a redação da lei antes dessa alteração feita pelos parlamentares. Desse modo, todo o embasamento técnico da reforma foi feito sobre um cenário que deixou de existir no momento em que a própria reforma foi aprovada.

Em entrevista ao blog, o ex-secretário da Fazenda afirmou que o projeto enviado agora corrige esse erro e que a falha não gerou prejuízos nem ao estado nem à previdência, porque os aportes só começarão em 2030.

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Ainda que ele minimize os efeitos do ponto de vista prático, o desastre no campo da retórica é inevitável. Richa fundamentou a principal medida de seu governo sobre um terreno inexistente. Agora, a reforma não tem como parar de pé porque as contas não fecham. O governo não vai conseguir recompor o fundo previdenciário que vinha desidratando nos últimos anos com os aportes limitados a 22% da folha da previdência. Para isso, terá que dar aportes maiores que o esperado a partir de 2030.

O que fica evidente com isso é que ter discutido um assunto dessa importância em regime de urgência foi uma atitude presunçosa. Até então, Richa vinha escorando essa decisão com o discurso da técnica, que a partir de agora perde força.

Entre os deputados, a reação ao projeto foi de surpresa. Os parlamentares não entendem o motivo de o texto ter sido enviado no apagar das luzes do governo se o próprio secretário Mauro Ricardo afirmou que a falha foi detectada já em 2016. Na versão oficial, Richa queria deixar o governo tendo resolvido esse problema.

Na versão que corre nos corredores da Assembleia Legislativa, a decisão do governo de alterar a plano de custeio da Paranáprevidência tem relação com a necessidade de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que geralmente é aprovada na Casa até o fim de julho. A suspeita dos parlamentares é que os cálculos atuarias do Regime Próprio de Previdência Social que acompanham o projeto da LDO não estão fechando.

Em todos os pronunciamentos feitos nos últimos meses, Richa tem dado especial destaque à situação fiscal do estado e à importância que a reforma da Paranáprevidência teve nesse processo. É fato que o erro não põe isso tudo a perder, mas suscita dúvidas se os bons resultados de agora não vieram ao custo do sacrifício do caixa no futuro. Para o oposicionista Tadeu Veneri (PT), com a reforma que foi feita a partir de 2030 o governador do Paraná terá que optar entre a viabilidade do estado ou a da previdência.

Deixadas de lado as questões técnicas, o erro complica o discurso de Beto Richa em sua tentativa de conseguir uma cadeira no Senado Federal. Todas as suas falas em tom de campanha estão no campo da responsabilidade, do combate ao populismo fiscal e da importância da gestão eficiente. A partir de agora, certamente o governador terá dificuldades ao usar cálculos atuarias e relatórios fiscais como peças de campanha.

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