Na terça-feira (11), um grupo de representantes da Guarda Municipal de Curitiba circulava pelo Congresso Nacional com o objetivo de convencer os deputados a manterem estados e municípios na reforma da Previdência. A gritante contradição em ver representantes de servidores públicos pedindo para serem incluídos na reforma da Previdência dá a dimensão de como são pouco óbvios os interesses e articulações que levaram a um acordo para excluir servidores estaduais e municipais da reforma apresentada por Jair Bolsonaro (PSL). No caso dos guardas, a leitura política é de que era possível conseguir melhores termos na reforma federal que em uma eventual versão tocada pelo prefeito Rafael Greca (DEM).
Em fevereiro, quando a Proposta de Emenda à Constituição foi encaminhada à Câmara, o fato de ela incidir sobre servidores estaduais e municipais parecia secundário. Havia, afinal, medidas mais amplas, que atingiam todo o regime geral de previdência. Conforme o texto foi avançando – especialmente na Comissão Especial que analisa a PEC – a retirada de estados e municípios passou a ser tratada como assunto fundamental. A ideia ganhou força e deixou de ser uma pauta de deputados do Nordeste, como parecia ser inicialmente. Vários fatores explicam esse fortalecimento e é possível entendê-los olhando para a bancada do Paraná.
Duas justificativas recorrentes são bem resumidas pelo deputado Sérgio Souza (MDB) – favorável à aprovação da PEC. O primeiro ponto destacado pelo parlamentar é que a discussão sobre a reforma previdenciária está concentrada em Brasília e não tem envolvido os servidores estaduais e municipais. A segunda justificativa é que, feita pelo Congresso Nacional, a reforma trata como iguais realidades de regiões muito distintas.
“Quando você vota isso por aqui [Brasília], cria as mesmas regras para todos, mas será que temos as mesmas condições para todos, da cidade de São Paulo aos pequenos municípios da Amazônia? Esse debate não pode ser feito assim”, afirmou.
Além desse raciocínio, há entre deputados federais certo rancor com lideranças locais que em reuniões fechadas dizem querer que a reforma valha para os estados, mas em seus discursos e posicionamentos públicos criticam o texto da PEC.
Para Toninho Wandscheer (Pros), coordenador da bancada do Paraná na Câmara, se a decisão sobre a reforma para os servidores públicos estaduais ficar com a Assembleia Legislativa, deputados estaduais que optaram pelo discurso fácil de refutar a necessidade de reformar o sistema previdenciário terão que assumir posições mais responsáveis.
Outro fator que fortaleceu a tese da retirada de estados e municípios é a divisão do ônus político de aprovar a reforma da previdência. Assim, deputados federais com pretensões de disputar as eleições municipais do ano que vem – ou já pensando na reeleição – não precisam se indispor com servidores de seus municípios.
Diante desses movimentos, governistas com olhar pragmático passaram a aceitar a ideia de abrir mão dos entes subnacionais já que mantê-los no texto faz cair o número de deputados favoráveis à proposta.
Para o paranaense Filipe Barros (PSL), um dos mais ativos apoiadores de Bolsonaro na Câmara, não se pode perder toda a PEC por causa desse ponto específico.
Ele se queixa do fato de governadores subscreverem cartas e defenderem a reforma em reuniões fechadas, mas não usarem suas redes sociais e poder de articulação política para defender a PEC em seus estados.
O deputado reconhece que Ratinho Junior (PSD) é um dos poucos governadores que tem defendido a proposta, mas sustenta que sua atuação poderia ter sido mais intensa, especialmente na relação com o Congresso. Quatro deputados federais favoráveis à PEC confirmaram à reportagem que não foram procurados por Ratinho para conversar sobre a permanência dos estados na reforma.
Ainda que a ideia de retirada dos estados tenha sido anunciada como acordo no fim da tarde de quarta-feira (12) na bancada paranaense, há parlamentares que defendem a que o texto original seja mantido neste ponto.
Para Ricardo Barros (PP), manter estados e municípios na reforma é uma questão de patriotismo e está acima das disputas eleitorais. A mesma ideia é defendida por Rubens Bueno (PPS), que avalia que para atingir os resultados necessários, as mudanças devem incluir servidores de estados e municípios. A novata Luisa Canziani (PTB) também defende o texto original.
“É crucial que a Reforma da Previdência inclua estados e municípios. Um estudo da Frente Nacional de Prefeitos aponta que a reforma pode trazer uma economia de R$ 10,2 bilhões aos municípios paranaenses nos próximos dez anos. É um valor muito significativo que pode ser revertido em obras e serviços para melhorar a qualidade de vida da população”, diz a deputada.
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