O senador Flavio Arns (Rede) apresentou um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo elencar condições mínimas de infraestrutura para as escolas públicas brasileiras.
Pelo texto apresentado por Arns na terça-feira (1), o poder público passa a ter a obrigação de prover escolas com as seguintes estruturas:
- biblioteca;
- laboratórios de ciências;
- laboratório de informática com acesso à internet;
- instalações com adequadas condições de acessibilidade;
- acesso à energia elétrica;
- abastecimento de água tratada;
- esgotamento sanitário;
- manejo dos resíduos sólidos.
Segundo Arns, para efetivação do princípio constitucional da garantia de qualidade das escolas públicas, é necessário que a lei preveja quais são os requisitos mínimos que o estabelecimento de ensino básico deve ter. Ele argumenta que pela redação atual da LDB cabe ao respectivo sistema de ensino, em face das características regionais ou locais, decidir quais escolas devem ter, ou não, laboratório de informática, biblioteca e quadra poliesportiva, por exemplo.
Além das estruturas físicas, o projeto também estabelece que todas as escolas devem ter número adequado de alunos por turma.
De acordo com dados do Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), das quase 182 mil escolas do Brasil, 16% não têm banheiro dentro do prédio, 49% não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso a água encanada.
