O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) apresentou um projeto de lei que busca facilitar a exploração comercial da Araucaria Angustifolia, o Pinheiro do Paraná. Na prática, a proposta não altera as condições em que são permitidas a derrubada das árvores e exploração da madeira, o que ela faz, segundo o parlamentar proponente, é acabar com inseguranças jurídicas.
Segundo a proposta, “fica garantida às pessoas físicas e jurídicas que plantarem Araucaria Angustifolia, no meio rural ou urbano, a exploração econômica, seja para o aproveitamento da madeira ou para a colheita de pinhões”.
Ainda de acordo com o projeto de lei, “os proprietários de imóveis rurais ou urbanos que plantarem Araucaria Angustifolia, para explorá-la economicamente, deverão elaborar planta descritiva da localização do plantio, contendo o número de árvores existentes, as datas de plantio e as coordenadas geodésicas, com averbação do cartório de registro de imóveis”.
Portanto, só poderão ser exploradas comercialmente as árvores plantadas com esta finalidade – algo que já ocorre hoje, mas que, segundo Aroldo Martins, deixa muitos produtores rurais inseguros.
“Nossa proposição tem por objetivo garantir às pessoas físicas e jurídicas que plantarem Araucaria Angustifolia a exploração econômica, seja para aproveitamento da madeira ou para a colheita de pinhões, vez que a insegurança jurídica provocada pelas normas ambientais em vigor gera um ambiente de incrível desestímulo aos investimentos produtivos que, por certo, poderiam gerar trabalho e renda, além de contribuir para aumentar renovação da espécie nos campos e preservar seus recursos genéticos”, diz a justificativa do projeto de lei.
Aroldo Martins chega a elencar essa insegurança como uma das causas que levaram a Araucária à ameaça de extinção.
“A legislação, com punições severas para a proteção da espécie e a insegurança quanto ao uso dos recursos madeireiros com finalidade comercial, inibe novos plantios de araucária, até mesmo em áreas privadas de conservação, levando à baixa renovação da espécie nos campos e ao comprometimento do objetivo da sua retirada da lista de espécies ameaçadas de extinção” argumenta o deputado na exposição de motivos do projeto.
Apesar de o deputado apresentar o projeto como uma solução tanto para problemas econômicos como para questões ambientais, essa visão é questionada por ambientalistas.
Para Clóvis Borges, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, SPVS, essa é mais uma solução econômica que de conservação da floresta com araucárias. Segundo ele, o projeto deve ser melhor debatido e redigido para não abrir brecha para a interpretação de que o manejo pode ser feito em áreas de remanescentes naturais.
Outra preocupação destacada por Borges é o risco de se incentivar o plantio de araucárias para exploração comercial em um contexto de órgãos de fiscalização sucateados. Assim, seria difícil ter estrutura para fiscalizar se de fato a madeira comercializada foi, de fato, plantada para este fim, dentro das normas e exigências legais.
